Mãe de aluno com deficiência denuncia falta de cuidador e professor auxiliar na escola Monteiro Lobato

A assistente social Elisângela Monção, mãe de Marcos de 15, que possui síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Téficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), denunciou que a Escola Estadual Monteiro Lobato, onde estuda o adolescente, está sem cuidador de aluno e professor auxiliar.

Conforme a mãe, ao chegar na escola para o início do ano letivo, no dia 30 de janeiro, recebeu a informação da gestão escolar de que Marcos não poderia estudar, pois não tinham equipe de multifuncional para auxiliar.

Diante do despreparo da unidade escolar, Elisângela procurou a TV imperial para denunciar a situação e pedir a Secretaria de Educação a garantia dos direitos de seu filho.

“Eu tenho um filho de 15 anos com Síndrome de Down e outras condições. O que quero é a garantia do direito de ter um profissional cuidador e professor auxiliar na rede estadual de educação. As aulas do Estado começaram, mas para nossa surpresa, fomos informados de que eles não estavam com condições de receber o Marcos porque não tinham esses profissionais”, contou.

Ainda conforme a mãe, a coordenação informou que a Secretaria de Educação está com um processo seletivo em andamento para preencher a vaga desses profissionais, e que só terão esses educadores a partir de 11 de fevereiro.

Falta de planejamento

Indignada, Elisângela questiona a falta de planejamento tanto da Secretaria quanto da gestão da unidade de ensino, pois de acordo com ela, existe um calendário escolar. Com a falta de organização, os alunos e sua famílias são prejudicados. Com isso, cobra providencia e prioridade.

“A gente questiona a falta de planejamento e responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação. Que tipo de prioridade a pessoa com deficiência tem para a Secretaria?! Porque se eu tenho um calendário escolar com o início das aulas para o dia 30 de janeiro, a aula inicia, ainda estão em processo seletivo para contratação, eu questiono: qual a diferença de um aluno típico para outro com deficiência? E quando a gente traz essa situação, a gente percebe que não é só meu filho, são centenas de outras crianças e famílias nessa condição, todos os alunos PCD’s da rede estadual estão em casa.

Garantia de direito

Conforme a Constituição Federal a educação é um direito fundamental da pessoa com deficiência, em todos os níveis de aprendizado ao longo da vida.

Estudantes com deficiência têm direitos garantidos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996).

Para a mãe não se trata de um favor do Estado em relação às famílias, mas o cumprimento de direito às crianças com deficiência quanto a educação. “A gente quer da Seed a garantia do direito. Que tenha um cuidador de aluno e professor auxiliar na escola para acompanhar os alunos durante as aulas. Não é um favor que pedimos, e, sim, o direito garantido na prática”, ressaltou.

Falta inclusão

A assistente social questiona sobre o papel de inclusão da Escola Monteiro Lobato. Conforme Elisângela, a escola trabalha com uma falsa inclusão. “Falar para levar o filho para casa porque não tem condições de recebe-los na escola, é questionador sobre o processo de inclusão que tanto defendem. É uma falta inclusão que estamos vivendo, porque a escola quando abre o processo de matrícula, ela precisa estar preparada”, afirmou.

O que diz a Secretaria de Educação

Procurada para falar sobre a denúncia, a Secretaria de Educação e Desporto (Seed) disse que realizou processo seletivo para contratação de cuidador escolar para atender a rede estadual de ensino e que já está na fase de contratação, conforme o cronograma do Edital n° 01/2025.

“Nesta semana estão convocando 450 professores para atender as escolas do interior do Estado e na próxima semana serão convocados docentes para atender as escolas da capital e, posteriormente, os professores auxiliares e cuidadores. A demanda de profissionais cuidadores somente é levantada após a finalização das matrículas, quando são identificadas as necessidades por escola”, trecho da nota.

Por fim, a Secretaria afirmou que “todas as escolas da rede com necessidades da atuação destes
profissionais serão atendidas e a Escola Estadual Monteiro Lobato também será contemplada”.

Fonte: Da Redação