Ministério Público fixa prazo de 1 ano e 6 meses para que Governo de RR reforme escola indígena em Boa Vista: ‘estrutura física precária’

O Ministério Público de Roraima (MPRR) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) para reforma da Escola Estadual Genival Thomé Macuxi no prazo de 1 ano e 6 meses. A unidade está localizada na comunidade indígena Vista Alegre, na capital.

A informação foi publicada no Diário Eletrônico do órgão desta quarta-feira (25). Conforme o documento, a escola apresenta péssimas condições, com estrutura física precária e várias rachaduras nas paredes. Para o Ministério Público, o prédio não apresenta os requisitos mínimos para garantir segurança e acessibilidade de alunos e funcionários.

Caso a Secretaria de Educação descumpra o TAC, o titular da pasta Nonato Mesquita, ficará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

TACs

Em julho deste ano, o Ministério Público firmou um TAC com o Governo para garantir a reforma de 10 escolas de Roraima.

O órgão estabeleceu um prazo de 18 meses para o Estado tem 18 meses concluir as obras das seguintes unidades de ensino: Maria das Dores Brasil; Ana Libória; Oswaldo Cruz; Elza Breves de Carvalho; Gonçalves Dias; Maria dos Prazeres Mota; Diva Alves de Lima; Severino Cavalcante; Fagundes Varela; e Alcides Miguel de Souza.

Conforme pareceres técnicos e relatórios do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Setor Técnico do MPRR, as escolas não têm requisitos mínimos para certificar segurança para alunos e funcionários. Além disso, muitas delas estão com a estrutura física precária. Outras, ainda, não estão de acordo com normas de acessibilidade, principalmente para Pessoas com Deficiência (PcD).

Para além destas escolas, o Ministério Público firmou outro TAC com a Secretaria de Educação, para que a pasta providencie a reforma da Casa do Estudante, em Boa Vista.

Fonte: Da Redação