O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de São Luiz do Anauá, emitiu Recomendação ao secretário estadual de Educação, Mikael Cury-Rad, para que ele adote providências imediatas para a reforma do Colégio Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad, localizado no município de São Luiz do Anauá.
A promotora, Nayra Brandão Rocha, considerou que, em fevereiro de 2025, a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) informou que o processo licitatório para a contratação de empresa especializada na execução da reforma da unidade escolar foi concluído e homologado. Estando o procedimento em fase de suplementação orçamentária para emissão do pedido e da nota de empenho. No entanto, diante de novo pedido de informações, em agosto deste ano, a Seed encaminhou os mesmos dados repassados anteriormente. O que demonstrou a inércia administrativa por período de seis meses.
Demora injustificada
De acordo com a Promotoria de Justiça, a demora injustificada na contratação da empresa vencedora da licitação prejudica diretamente o direito constitucional à educação dos estudantes da referida unidade escolar. Que permanecem, sobretudo, em condições inadequadas de infraestrutura.
Conforme a Recomendação, o secretário da Seed deve adotar, no prazo de 20 dias, todas as providências administrativas necessárias para viabilizar a imediata contratação da empresa vencedora da licitação destinada à reforma do Colégio Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad.
Além disso, ele deve apresentar, em 30 dais, cronograma detalhado com as etapas e prazos para efetivação do contrato. E também início da execução das obras de reforma. Ele deve ainda manter o MPRR informado, mensalmente, sobre o andamento das obras até sua conclusão definitiva.
O secretário de Educação tem até cinco dias para informar se vai acatar a Recomendação.
O que diz a Seed
Procurada para falar a Secretaria de Educação e Desporto do Estado de Roraima (Seed) afirmou que está colaborando integralmente com a Polícia Federal no âmbito da Operação Raubritter.
“Todas as informações e documentos solicitados estão sendo disponibilizados às autoridades competentes e reafirma o compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos”, trecho da nota. A secretaria também afirmou que “os procedimentos investigados têm origem em recurso administrativo e confia que os fatos serão devidamente esclarecidos e garante a continuidade dos serviços prestados”, disse.
Fonte: Da Redação