O presidente Lula assinou nesta quarta-feira, 21, a Medida Provisória que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica em 2026.
Valor terá reajuste de 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para rede pública de todo Brasil, com jornada de 40 horas semanais.
O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2025, que foi de 3,9%.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso terá atualização a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal, assim como municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
Além disso, a lei determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.
Prefeituras e estados pagam as remunerações dos profissionais da educação básicas a partir de recursos do Fundeb, como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará de confirmação no Congresso Nacional.
A Medida Provisória será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).
Fonte: Agência Brasil