Projeto inclui estudantes de ensino profissionalizante no Pé de Meia

O Projeto de Lei 1587/25 prevê que o incentivo do programa Pé de Meia seja recebido também por estudantes do ensino profissionalizante nas modalidades subsequente (curso técnico após o ensino médio) e articulada (curso técnico integrado ao ensino regular).

O programa funciona como uma poupança para estudantes de baixa renda concluírem o ensino médio público. O objetivo é combater a evasão escolar oferecendo pagamentos anuais e mensais que podem totalizar mais de R$ 9 mil ao final de três anos.

A Lei 14.818/24, que instituiu o Pé de Meia, prevê o incentivo para estudantes de baixa renda no ensino médio em escolas públicas ou comunitárias. Além disso, para estudantes de 19 a 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).

Pela proposta, estudantes na modalidade subsequente receberão o dobro do valor previsto para conclusão do curso (R$ 1 mil por ano de aprovação).

Segundo Rodrigues, a proposta traz um modo acertado de incentivar a busca por cursos técnicos e de reconhecer o esforço pelo mérito desses estudantes.

“Acreditamos que as medidas incentivarão os jovens que concluem o ensino médio, mas que não ingressam no mercado de trabalho ou no ensino superior. Então buscarão uma formação profissional técnica que lhes dê melhores chances e condições para entrar no mundo do trabalho”, disse.

Próximos passos do projeto

A proposta passará pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, para virar lei, a Câmara e no Senado precisam aprovar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias