O Pnate tem o objetivo de apoiar o transporte dos estudantes por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e o Distrito Federal - Foto: Fábio Nakakura/MEC
O Governo Federal transferiu para Roraima, em 2024, R$ 3,62 milhões por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O valor beneficia mais de 19 mil estudantes roraimenses residentes em áreas rurais. O investimento, conforme a União, é 119% superior ao repasse de R$ 1,66 milhão feito ao estado em 2022.
O Pnate tem o objetivo de apoiar o transporte desses estudantes por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar. O incentivo vai tanto para estados, como municípios e o Distrito Federal. Os valores são transferidos em duas parcelas anuais, usualmente em março e agosto.
A transferência é automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento. Os valores são para custeio de despesas com manutenção, seguros, licenciamento, bem como impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública. Servem, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
O cálculo do total destinado às Unidades da Federação é baseado no número de alunos residentes em áreas rurais que necessitam do transporte escolar em cada localidade, conforme o censo escolar do ano anterior, multiplicado pelo valor per capita definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os dados estão disponíveis no site do FNDE.
Em todo o país, o Pnate transferiu, em 2024, R$ 799,5 milhões para estados, municípios, assim como Distrito Federal. O que beneficia, assim, 4,3 milhões de alunos que vivem em áreas rurais. Os três estados que receberam os maiores aportes são:
O FNDE é responsável por transferir os recursos aos entes federados, avaliando e monitorando a execução do Pnate. Além disso, faz a análise dos processos de prestação de contas. Já os Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são responsáveis por fiscalizar o transporte escolar nas Unidades das Federação, analisando em primeira instância as prestações de contas.
Os dados sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e sobre outros programas sociais estão disponíveis no ComunicaBR. Esta é a plataforma de transparência ativa do Governo Federal. Além de dados sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, a atualização mais recente da plataforma traz dados de programas e iniciativas como o Pronampe, Novos mercados abertos para o Agro, Saúde na Escola, SAMU, MOVER e Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
O ComunicaBR foi criado em dezembro de 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, de forma ampla e democrática. Em constante atualização, o portal apresenta cartões informativos e relatórios com informações organizadas por eixos temáticos. Qualquer pessoa pode acessar, filtrar informações e baixar os conteúdos com recortes para estados e municípios, por exemplo.
Fonte: Da Redação
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