Caso Romano: Conselhos que estudam permanência de militares na PM seguem sem conclusão

Os Conselhos instaurados para decidir a permanência dos policiais militares acusados de participação no sequestro do jornalista Romano dos Anjos seguem sem conclusão.

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A Polícia Militar de Roraima (PMRR) abriu um dos procedimentos no dia 18 de abril. Dessa forma, o prazo para a conclusão dos trabalhos era de 30 dias. Ou seja, o resultado deveria ter saído no dia 18 de maio.

Nessa quinta-feira (09), os militares viraram réus, após o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) aceitar a denúncia do Ministério Público de Roraima (MPRR).

Procurada, a PMRR se limitou ao dizer que os conselhos de Justificação, bem como o Disciplinar seguem os trâmites necessários para a apuração dos fatos. Disse ainda que o trabalho continua em sigilo.

Conselhos de Justificação e de Disciplina

Os militares do quadro de oficiais passam pelo Conselho de Justificação. Por outro lado, os policiais do quadro de praças, passam pelo Conselho Disciplinar.

Entre os motivos para a instauração do Conselho de Justificação, a PM considerou a grande repercussão dos fatos na mídia local e nacional. Conforme o documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), isso maculou a imagem da corporação no seio da sociedade.

Além disso, o decreto cita que a conduta em tese praticada pelos policiais “violam o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar, o decoro da classe e a dignidade e a compatibilidade para com o cargo, conforme legislação de regência”.

Para compor o Conselho, a PM designou o coronel Magalhães José Damasceno (interrogador/relator), o chefe adjunto da Casa Militar do Governo, coronel Ilmar Soares, assim como o coronel César Leôncio Ribeiro.

Os três militares de alta patente são os responsáveis por ouvir as justificativas dos acusados. Do mesmo modo, eles devem decidir a permanência deles na Polícia Militar.

“…os quais deverão verificar, de forma direta e percuciente, se os mencionados policiais militares possuem as necessárias condições morais, éticas e disciplinares para permanecerem nas fileiras da Corporação Policial Militar de Roraima, tendo em vista serem acusados de cometimento de Transgressões Disciplinares do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima”.

Os policiais incluídos no Conselho de Justificação são:

• Coronel Moisés Granjeiro de Carvalho;
• Coronel Natanael Felipe de Oliveira Júnior;
• Tenente Coronel Paulo Cezar de Lima Gomes;
• Major Vilson Carlos Pereira de Araújo.

Os policiais incluídos no Conselho de Disciplina são:

• Subtenente Clóvis Romero Magalhães Souza;
• Subtenente Nadson José Carvalho Nunes;
• Sargento Gregory Thomas Brashe Júnior;
• Sargento Bruno Inforzato de Oliveira Gomes;
• Soldado Thiago de Oliveira Cavalcante Teles.

PM preso era presidente do Conselho de Disciplina

Um dos acusados pelo sequestro de Romano dos Anjos, o major Vilson Carlos Pereira de Araújo era o presidente do Conselho de Disciplina da PMRR.

Desse modo, o Roraima em Tempo revelou o fato em uma reportagem um dia após ele ser preso na Operação Pulitzer, juntamente com outros seis policiais. Logo depois da prisão, a PMRR o destituiu do cargo.

Fonte: Da Redação