PMs são condenados por invadir propriedade rural e expulsar caseiros durante disputa por terras em Roraima

A Justiça Militar condenou os policiais Helton Jhon Silva de Souza, Cleônio Santos da Silva e Alessandro Dantas da Silva por invadir uma fazenda, expulsar quatro pessoas do local sob ameaça e obrigá-las a deixar a propriedade durante disputa por terras em Roraima. O juiz Thiago Russi Rodrigues assinou a sentença no dia 13 de julho.

O Roraima em Tempo tenta contato com as defesas dos militares. O espaço está aberto.

Conforme a decisão, os PMs agiram em abril de 2023 para atender os interesses particulares de um homem envolvido no conflito. De acordo com a sentença, eles entraram na propriedade sem autorização judicial, armados e identificando-se como policiais militares, obrigaram os caseiros a recolher os pertences e deixarem o local, após apontarem armas para as vitimas.

O magistrado entendeu que os três praticaram os crimes de violação de domicílio mediante abuso de autoridade, bem como constrangimento ilegal.

Cada um foi condenado a 1 ano e nove meses de prisão, além do pagamento de 11 dias-multa. A sentença fixou regime inicial aberto, concedeu o benefício da suspensão condicional da pena por dois anos, autorizou que recorram em liberdade e, além disso, determinou a indenização mínima de R$ 5 mil a cada vítima, paga por cada condenado.

O magistrado também determinou a suspensão dos direitos políticos dos policiais até o cumprimento integral da pena.

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público de Roraima, o órgão também pediu a perda dos postos dos réus. No entanto, a Justiça Militar não aplicou a punição porque as penas aplicadas foram inferiores a dois anos.

Outros casos

A Justiça Militar já havia condenado Cleônio Santos da Silva em setembro do ano passado por ameaçar o ex-marido da atual esposa. Na ocasião, a Justiça o sentenciou a 1 ano e seis meses de prisão pelos crimes de prevaricação, assim como constrangimento ilegal. No entanto, substituiu a pena por medidas restritivas de direitos por “bom comportamento”.

Em março de 2024, ele foi até a fazenda da vítima quando estava de serviço e mobilizou viaturas e outros policiais para intimidá-la. O homem relatou que os agentes o coagiram e o levaram até à delegacia sem mandado judicial.

Cleônio também é suspeito de envolvimento na execução de Luiz Eduardo Peixoto. A vítima foi encontrada morta, carbonizada e mutilada em fevereiro de 2018. O policial e a ex-esposa chegaram a ter os sigilos telefônicos e de redes sociais quebrados durante operação da Polícia Civil em julho do ano passado.

Helton Jhon Silva de Souza também responde a outra investigação criminal. Ele foi preso em 2024 por suspeita de participação no assassinato do casal de agricultores Jânio Bonfim de Souza e Flávia Guilarducci, durante uma disputa por terras na Vicinal do Surrão, no Cantá, Sul de Roraima. A Justiça concedeu liberdade ao policial em outubro de 2024, mas ele segue sendo investigado no caso.

Fonte: Da Redação