Região de garimpo na Terra Indígena Yanomami - Foto: Leo Otero/MPI
Apenas no primeiro semestre de 2023, a Justiça Federal recebeu 79 denúncias contra pessoas associadas à prática de crimes associados à mineração ilegal em Roraima. O número consta de balanço divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (13).
De acordo com o levantamento realizado pelo MPF, a tendência é de crescimento no número de acusações. De 1o de janeiro a 30 de junho deste ano, a Justiça Federal do estado já recebeu 44 denúncias. Esse número é quase igual ao do ano passado inteiro, quando 46 denúncias foram encaminhadas à Justiça, com 106 denunciados.
Para se ter uma ideia do crescimento das acusações, no ano de 2017 foram apresentadas 10 denúncias contra 33 pessoas. Em 2018, 3 denúncias contra 5 pessoas. Já em 2019, 7 denúncias contra 15 pessoas. No ano de 2020, foram 9 denúncias contra 49 pessoas. E em 2021, 14 denúncias contra 24 pessoas. Assim, entre 2017 e 2021, o MPF recebeu 43 denúncias.
Dessa forma, o número de denúncias apresentadas apenas no primeiro semestre de 2023, além de se aproximar ao ano inteiro de 2022, já está superior às acusações do período compreendido entre 2017 e 2021.
Os acusados respondem pela prática de crimes associados ao garimpo ilegal, especialmente os previstos no artigo 55 da Lei nº 9.605/98 (executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização) e no artigo 2º da Lei nº 8.176/91 (produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal).
As penas variam de seis meses a cinco anos de prisão, assim como multa. Além disso, em determinados casos, eles podem responder por outras infrações, como formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
As denúncias do MPF se referem a investigações instauradas em vários momentos, no âmbito de inúmeros procedimentos que buscam a responsabilização dos envolvidos pela prática ilegal de garimpo no território Yanomami. Outras investigações seguem em curso e novas denúncias serão ajuizadas futuramente.
Fonte: Da Redação
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