A empresa alvo da operação da Polícia Federal nesta sexta-feira, 22, em investigação de fraude na merenda escolar estadual já foi alvo de denúncia de conluio no processo licitatório.
Um recurso apresentado na licitação para compra de gêneros alimentícios para merenda escolar da Secretaria de Estadual de Educação (Seed) levantou várias suspeitas. Entre elas, fraude, falsificação de documentos e conluio entre três empresas ligadas ao ex-deputado Masamy Eda.
Conforme o relato, uma série de atos incongruentes com as leis de licitações culminaram na homologação de uma empresa ligada a Masamy Eda para fornecimento de proteína. No recurso, a empresa não só relatou os fatos, como mostrou provas e pediu providências. No entanto, nada aconteceu.
O recurso relata sobre a ligação das empresas HE Rodrigues Comércio Atacadista e Varejista Ltda, Adryelly B P de Melo LTDA, Atacadão Distribuidora Aliança LTDA e a Eda Comercio e Serviços LTDA. (Veja no final ada matéria o posicionamento das empresas).
Ligações
Conforme o documento, o sócio proprietário da empresa HE Rodrigues é primo legítimo do sócio-proprietário da empresa Eda Comércio e Serviços, o ex-deputado estadual Masamy Eda. Que, por sua vez, é amigo íntimo do sócio-proprietário da empresa Atacadão Distribuidora Aliança, que foi alvo da operação da PF nesta sexta-feira, 22. E, por fim, segundo a denúncia, Masamy Eda é “patrão” do senhor Adriano Pereira de Melo. Ele é pai da sócia-administradora da empresa Adryelly B P de Melo. O que, se comprovado, de pronto configuraria grave crime de conluio na referida licitação.
Isso porque as empresas participaram da licitação. E a empresa que está em nome de Masamy Eda emitiu comprovantes para comprovar capacidade técnica de uma delas.
Ministério Público de Contas
A reportagem teve acesso a um documento do Ministério Público de Contas (MPC). O órgão solicitou à Secretaria Estadual de Educação (Seed), amostras da empresa H E Rodrigues, apresentada na licitação.
Em resposta, a Seed enviou imagens e relatório. Entre os documentos, há ainda um relatório de avaliação dos produtos alimentícios da merenda escola da Secretaria.
O documento descreve os lotes aos quais as três empresas supostamente ligadas ao ex-deputado venceram a licitação.
Confira:
O que dizem as empresas
A H.E Rodrigues Comércio Atacadista e Varejista Ltda, vem a público manifestar-se sobre a denúncia divulgada pela rede de comunicação “Roraima e Tempo”, que questiona, sem qualquer lastro probatório, a lisura de sua atuação em licitações públicas.
A empresa destaca que trata de empresa familiar tradicional no Estado de Roraima, que atua há mais de três décadas no mercado de Roraima, com início em 1993 e com histórico pautado pela seriedade, ética e compromisso com a legalidade, sempre observando rigorosamente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
No que se refere às alegações de suposta ligação societária e eventual conluio entre a H.E Rodrigues e outras empresas mencionadas, cumpre esclarecer, de forma técnica e inequívoca, que:
• A H.E Rodrigues possui quadro societário autônomo e registros contábeis e fiscais regulares;
• A eventual existência de vínculos familiares indiretos entre pessoas físicas não configura, por si só, qualquer ato ilícito ou irregularidade administrativa, especialmente em se tratando de empresas distintas, legalmente constituídas e independentes em suas gestões, registros fiscais e estratégias comerciais;
• Os processos licitatórios em que a H.E Rodrigues participa são públicos, transparentes, regidos pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) ou legislação anterior aplicável, com todas as etapas auditáveis pelos órgãos de controle, Ministério Público, Tribunais de Contas e sociedade civil.
Ademais, cumpre ressaltar que qualquer acusação de conluio ou fraude licitatória, para ter respaldo jurídico, demanda provas robustas. Não cabe imputar crime à mera suposição de relações interpessoais ou parentesco remoto entre empresários. Sobretudo quando inexiste demonstração de que tais relações tenham, de fato, influenciado ou fraudado procedimentos administrativos.
Por fim, a empresa reitera seu compromisso institucional de zelar pela ética, regularidade e responsabilidade em todas as suas operações. Não admitindo ilações infundadas que possam macular sua reputação construída ao longo de anos de trabalho sério e comprometido com o desenvolvimento econômico e social de Roraima.
Masamy nega acusação
Já Masamy Eda afirmou não ter qualquer envolvimento ou ligação empresarial com as empresas citadas. “…além do que, grau de parentesco não é suficiente para direcionar qualquer licitação, sobretudo dessa magnitude”.
Disse ainda que o fato de conhecer pessoas ou ter vínculos com indivíduos ligados a empresas participantes de licitações públicas não significa, de forma alguma, conluio ou favorecimento. E que, além do mais, não ocupa cargo público nem possui qualquer influência capaz de macular um processo licitatório. Que, segundo ele, possui um extremo formalismo para se contratar e conta com inúmeros agentes públicos da Administracao Estadual.
Já a Aliança Distribuidora, afirmou que atua de forma legal e transparente no Estado de Roraima. Respeitando rigorosamente todos os requisitos legais e técnicos exigidos nos processos licitatórios que participou. Explicou também que o respectivo recurso apresentado foi devidamente analisado pelos servidores que detém o conhecimento técnico como qualquer outro órgão da Administração Pública.
Esclareceu ainda que a empresa não contém qualquer ligação societária, administrativa ou de subordinação com as demais empresas citadas. E que, tampouco existe impedimento para participação da mesma em qualquer outro certame.
Afirmou ainda que as alegações mencionadas, baseadas em suposições de supostos laços pessoais entre terceiros – não encontram respaldo legal e/ou caracterizam indícios de irregularidade. Por fim, reiterou que preza pela legalidade e repudia qualquer tentativa de vincular o nome da empresa a condutas ilícitas ou antiéticas por mero inconformismo de demais participantes em licitações.
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Fonte: Da Redação