O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu um mandado de prisão contra o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Henrique Manoel Fernandes Machado. A Polícia Federal (PF) o prendeu nesta quarta-feira, 1º, e o conduziu à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Em Boa Vista.
A prisão ocorre devido ao Caso Gafanhoto, considerado crime de peculato-desvio. Assim, a sentença impõe uma pena de 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, além do pagamento de multa e a perda imediata do cargo público.
A condenação baseia-se no Artigo 312 do Código Penal, que tipifica a conduta de funcionários públicos que desviam dinheiro ou bens dos quais têm a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio. Devido ao montante da pena, que ultrapassa os oito anos, o regime inicial de cumprimento deverá ser o fechado.
Fonte: Da Redação