O deputado Jalser Renier (SD) entrou com pedido de tutela provisória de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é para que o STF o reconduza ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Os advogados do parlamentar protocolaram documento nesta segunda-feira (29).
No mesmo documento, o deputado aproveitou e também pediu para que o ministro Alexandre de Moraes suspenda o processo de cassação contra ele.
Conforme a defesa, o afastamento do deputado do cargo fez com que os atuais membros da Mesa Diretora abrissem o processo de cassação de seu mandato.
“…fez com que os atuais membros da Mesa, de forma irrazoável e desproporcional, deflagrassem um processo de cassação, em flagrante perseguição política contra o requerente, aproveitando-se do poder no qual foram investidos”, diz o documento.
Jalser também acionou a Justiça de Roraima
O parlamentar também acionou a Justiça de Roraima para parar o processo de cassação na ALE-RR. Ele entrou com pedido de liminar no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), mas teve o pedido negado nesta segunda-feira (29).
No pedido, a defesa alegou que a ALE-RR estaria acelerando o processo. Disse ainda que não teria como convocar as suas 32 testemunhas para prestarem depoimento na audiência desta terça-feira (30). É que o deputado indicou o próprio Romano dos Anjos como testemunha, mas as medidas cautelares o proíbem de manter contato com os envolvidos no caso.
Na decisão, o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior afirmou que a Assembleia já disponibilizou link para que as testemunhas possas participar de forma on-line das oitivas.
“Em relação à obrigação de apresentação de testemunhas pelo impetrante, em audiência, nota-se já disponibilizado link para participação remota daquelas que não puderem comparecer pessoalmente, ou que preferirem participar da audiência de forma não presencial”, diz o juiz.
O magistrado também disse que a Assembleia está conduzindo o processo dentro do prazo previsto e cumprindo todos os ritos.
O caso
O inquérito da Polícia Civil de Roraima (PCRR) aponta Jalser Renier como o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos. O crime ocorreu em outubro de 2020.
Dessa forma, o Ministério Público de Roraima (MPRR), juntamente com a PCRR e a Polícia Militar de Roraima (PCRR) deflagrou a operação Pulitzer.
A operação prendeu o deputado e mais 10 investigados no caso. Nove são policiais militares e um é ex-servidor da ALE-RR. Os policiais faziam a segurança e Jalser quando era presidente da Assembleia.
Depois disso, o Partido Social Liberal entrou com pedido de cassação do mandato de Jalser. O motivo é por quebra de decoro.
Logo depois, o jornalista Iury Carvalho protocolou um pedido de afastamento. Em seguida, ele voltou à Casa e reforçou o pedido.
Troca na Comissão de Ética
A Comissã ode Ética criou uma subcomissão para dar andamento ao processo de cassação. O deputado Jorge Everton (sem partido) é o relator, enquanto Evangelista Siqueira (PT) é o revisor e Lenir Rodrigues é membro.
Após o andamento do processo na Assembleia, Jalser pediu ao atual presidente da Casa, Soldado Sampaio (PC do B) para fazer uma troca na Comissão de Ética. Ele queria colocar Yonny Pedroso (SD) no lugar de Catarina Guerra (SD). Sampaio recebeu o pedido, mas depois negou. Catarina é presidente da comissão.
Fonte: Da Redação