Uma mulher, de 46 anos, foi condenada em Roraima por transfobia, racismo e agressão contra a própria filha, de 17 anos.
O caso chegou à Polícia Civil em março de 2025. Após apurações preliminares, foi instaurado um inquérito. Ao final de dezembro, a Justiça sentenciou a mãe à pena de 5 anos de prisão e pagamento de multa.
As investigações apontaram que a mulher manteve, por vários meses, uma conduta recorrente de ofensas e agressões motivadas por discriminação. Os ataques tinham como alvo a identidade de gênero e a raça da vítima, que é uma adolescente transgênero. Embora tenha sido designada ao sexo masculino ao nascer, ela se reconhece e se identifica como mulher.
Em depoimento, a jovem relatou ter sido submetida a agressões verbais constantes, como o uso de expressões pejorativas e frases que negavam sua identidade, como ‘viado’, ‘preto’ e ‘você nunca vai ser mulher’. A mãe da vítima confessou e disse que agia dessa forma para “proteger” a filha.
Além das ofensas, o inquérito policial detalhou episódios de agressões físicas e ameaças graves, caracterizando um cenário contínuo de violência doméstica.
A investigação que resultou na condenação teve como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equipara a homotransfobia ao crime de racismo. A decisão também reconhece que a identidade de gênero autodeclarada integra o conceito de sexo para fins de proteção legal, garantindo a dignidade da pessoa humana.
Fonte: Da Redação