Ministério anuncia fim de intervenção na penitenciária de Roraima

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a retirada dos agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP).

Os agentes atuam na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) desde 2018, quando a então governadora Suely Campos (PP) pediu a intervenção.

De acordo com a portaria publicada hoje (28), o prazo para a desmobilização dos agentes é de 30 dias. Ou seja, deve ocorrer entre 1º e 30 de novembro.

O ministério já havia sinalizado, no primeiro semestre deste ano, que não prorrogaria a força-tarefa. Contudo, o Governo de Roraima conseguiu reverter a decisão.

Esta é a 13ª autorização de permanência, mas, conforme o ministério, trata-se de uma situação específica, “a fim de desmobilizar o efetivo empregado nas atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos”.

Concurso

O fim da intervenção federal ocorre em meio às cobranças dos policiais penais aprovados em concurso público do Estado.

Um dos requisitos já discutidos para retirar a força-tarefa era a realização do certame. Assim que o governo finalizasse o concurso, os agentes federais encerrariam as atividades.

Essa projeção foi dada em agosto de 2019 pelo secretário André Fernandes. Ele declarou que o concurso era um dos condicionantes para prorrogar a Força-Tarefa. Ou seja, o Estado tinha que provar que buscar cuidar sozinho do Sistema Prisional.

“A gente tem que provar que Roraima pode andar com as próprias pernas”, disse o secretário.

Naquele ano, Roraima tinha apenas 276 agentes penitenciários, e a proposta do governo era ofertar 700 vagas no concurso. Atualmente, são cerca de 400 policiais formados, prontos para tomar posse.

Recomendação

Desde que a intervenção foi decretada no governo de Michel Temer (MDB), os índices de fugas e massacres diminuíram consideravelmente.

Em março deste ano, a Defensoria Pública da União (DPU) recomendou que a saída dos agentes fosse feita de forma organizada.

À época, o órgão disse que o quadro funcional penitenciário e policial de Roraima é insuficiente, o que pode agravar a violência com a saída da força-tarefa.

“Recomenda-se que o Estado promova, o quão rápido possível, concursos públicos para preenchimento de vagas dos quadros dos agentes penitenciários; a consolidação e ampliação da estrutura da segurança prisional no Estado, se antecipando à possível escassez decorrente da saída dos agentes da Força-Tarefa”, alertava a DPU.

Citada

A Secretaria de Justiça e Cidadania informa que estão sendo finalizados os procedimentos administrativos para definição da data de nomeação dos novos policiais penais.

Ressalta que esses trâmites devem ser concluídos nesse intervalo da prorrogação da permanência da Força-Tarefa de intervenção Penitenciária em Roraima. Os policiais penais estaduais vão substituir os agentes federais na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo. 

Fonte: Da Redação