Ministério da Justiça faz Plano Nacional de Combate à Pirataria

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ação já definiu as principais ações para 2026, que irão nortear o Plano Quadrienal 2026–2029. 

Um dos focos do CNCP será a integração da força de trabalho dos órgãos, ministérios e entidades que compõem o Conselho, especialmente na fiscalização de atividades ligadas à pirataria. A prioridade será os setores de alimentos, medicamentos, suplementos alimentares, bebidas e agrotóxicos, áreas que impactam diretamente a saúde da população brasileira. O combate à pirataria no ambiente digital e o fortalecimento do papel do consumidor também estão entre as prioridades. 

A principal ferramenta de atuação do CNCP é o Plano Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), que tem planejamento quadrienal e prevê ações para execução entre 2026 e 2029. A formulação do Plano busca integrar as forças de trabalho. Inicialmente, por meio da criação de uma mesa de operações, em parceria entre o Conselho e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). 

“Queremos canalizar as denúncias recebidas para que órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal, que já realizam um trabalho de excelência na fiscalização, atuem de forma integrada no combate à pirataria”, enfatiza o secretário-executivo do CNCP, André Avrichir. 

Avrichir destaca ainda que ampliará a atuação com foco na prevenção de práticas que causam danos à saúde da população. “Acompanhamos, por exemplo, as discussões iniciadas em 2025 no Congresso Nacional sobre mudanças na legislação para caracterizar como crime hediondo a falsificação de bebidas que resulte em morte ou lesão corporal grave.” 

Alternativas no combate à pirataria

A atuação preventiva também será central no PNCP 2026–2029, especialmente com o estímulo a mecanismos de rastreabilidade de produtos. O secretário nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Paulo Henrique Pereira, ressalta que o envolvimento da população é fundamental no combate à pirataria. 

“Queremos que o consumidor tenha ferramentas confiáveis para rastrear e confirmar a autenticidade dos produtos. O objetivo é ampliar a proteção do comprador”, afirma Pereira. 

O momento é estratégico para a ampliar políticas públicas de combate ao crime organizado no ambiente digital. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) atuará em conjunto com o CNCP em uma mesa de diálogo com plataformas de comércio eletrônico. Assim, atualizará as estratégias de enfrentamento à pirataria virtual. 

“O Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor tanto no ambiente físico quanto no digital. Temos pela frente o debate sobre a corresponsabilização das plataformas, uma vez que elas hospedam esse tipo de comércio”, diz o secretário-executivo.  

Ele cita ainda a Operação 404, da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi). A iniciativa tem como objetivo combater a pirataria digital e os crimes contra a propriedade intelectual na internet. 

Fonte: Da Redação