MPRR fiscaliza medidas adotadas pelo Governo para solucionar insuficiência de escoltas para reeducandos fazerem tratamento de saúde fora da penitenciária

O Ministério Púbico de Roraima (MPRR) instaurou portaria para acompanhar as medidas adotadas pelo Governo do Estado para solucionar a insuficiência de escoltas destinadas a garantir o comparecimento de reeducandos a consultas, exames e demais procedimentos de saúde fora da penitenciária.

A decisão está publicada no Diário Eletrônico do órgão fiscalizador desta sexta-feira, 3 de outubro. Quem assina é o promotor de justiça Raphael Talles Pereira.

As medidas devem ser adotadas pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Em julho deste ano, o Jornalismo da 93 FM recebeu uma denúncia da irmã de um detento. Ela relatou que não há atendimento médico na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc). No entanto, quando familiares conseguem consulta em outros locais, não tem escolta para levá-los.

“A gente consegue pagar um médico particular, um dentista particular com muita burocracia porque tu vai numa clínica particular tem que ser uma na rota do presídio, tem que marcar três datas diferentes pra poder fazer o pedido de escolta na Sejuc. E aí, nessas três datas que eu marquei pro meu familiar, nem na primeira, nem na segunda e nem na terceira ele foi escoltado”.

A mulher disse ainda que na frente da Penitenciária há várias viaturas disponíveis. E que não entende o que acontece para que o sistema penitenciário não disponibilize escoltas.

“E aí agora eu vou ter que marcar três datas novamente. Aí vai ficar a critério deles querem levar ou não”, enfatizou.

A reportagem do Grupo Égia entrou em contado com, o Governo do Estado para esclarecer a situação, mas não obteve resposta.

Viaturas

Em setembro de 2024, o governador Antonio Denarium (PP) entregou 13 novas viaturas para a Polícia Penal. À época, o secretário da Sejuc, Hércules Pereira recordou que a polícia penal saiu de um déficit de 10 viaturas, em 2019, para contar atualmente com 86 veículos para atendimento e descolamento.

“Essas novas viaturas representam a mudança de chave para nós aqui na Polícia Penal, porque é a renovação de toda a frota. Então são veículos que têm uma capacidade de segurança melhor para o nosso operador, para o nosso policial, que está diariamente nas ruas, e também um transporte mais humanizado para os custodiados”, disse.

Fonte: Da Redação