A Polícia Civil de Roraima (PCRR), concluiu o inquérito que apurava uma denúncia de homofobia no residencial Vila Jardim, no bairro Cidade Satélite, zona oeste da capital. Dessa forma, a Civil indiciou uma mulher pelo crime previsto na Lei 7.716/1989. Este foi o primeiro indiciamento por homofobia em Roraima
De acordo com o delegado Lucian Junior Ferrari, do 3º Distrito Policial, a investigada de 21 anos, teria ofendido seu vizinho de 26 anos, com expressões homofóbicas. Ela chegou a afirmar que “tinha ódio de viado”, em razão da orientação sexual da vítima.
“A Polícia Civil trata com seriedade todas as formas de discriminação e preconceito. Nesse caso, ficou evidenciado que a motivação da injúria estava diretamente relacionada à orientação sexual da vítima, o que caracteriza homotransfobia”, explicou o delegado.
O caso aplicado, consta no artigo 2º-A, da Lei do Racismo, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou condutas homofóbicas e transfóbicas ao crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove legislação específica.
Denúncia enviada ao Ministério Público
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) acompanhou o entendimento do delegado e apresentou denúncia contra a indiciada, que agora deverá responder judicialmente pelo crime.
A decisão do STF que sustenta o indiciamento, é de 2019. Reconhecendo, assim, que condutas que expressem aversão à orientação sexual ou identidade de gênero, se equiparam à manifestações de racismo. Dessa forma, receberão o mesmo tratamento perante a lei, com as devidas penalizações previstas.
“O papel da Polícia Civil é garantir que nenhum cidadão seja silenciado ou violentado por sua identidade ou orientação. Reforçamos o compromisso da instituição em atuar com firmeza no combate aos crimes de ódio”, finalizou o delegado.
Fonte: Da Redação