A Polícia Civil de Roraima (PCRR) deflagrou, uma ação integrada de fiscalização em postos de combustíveis em Boa Vista, na manhã desta terça-feira, dia 7. A iniciativa garante a proteção do consumidor, por meio da verificação rigorosa da qualidade, da quantidade e da política de preços praticada pelos estabelecimentos. Além disso, coibir possíveis irregularidades no mercado de combustíveis.
De acordo com o Delegado, Rodrigo Gomides, a fiscalização é técnica e detalhada, exigindo a verificação individual de cada equipamento de abastecimento.
“É um trabalho minucioso. Nós verificamos cada bomba e cada bico de abastecimento, tanto na questão da qualidade, como os percentuais e a composição do combustível, quanto na quantidade fornecida ao consumidor. Além disso, a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] também está analisando os preços praticados desde fevereiro. Assim, verifica possíveis aumentos repassados ao consumidor”, destacou.
Assim, durante as diligências, os agentes fiscalizaram dois postos de combustíveis localizados nos bairros Santa Tereza e Aparecida. Em um dos estabelecimentos, do bairro Santa Tereza, constataram irregularidade em uma bomba de combustível do tipo diesel, que estava fornecendo volume inferior ao indicado no momento do abastecimento.
Os agentes identificaram a irregularidade por meio de aferição técnica realizada pela ANP, com utilização de equipamento de medição padrão de 20 litros, que apontou discrepância no volume fornecido. Diante da constatação, o estabelecimento foi autuado e a bomba irregular foi interditada e lacrada no local.
Ainda segundo o Delegado, a conduta configura prejuízo direto ao consumidor e terá desdobramentos na esfera criminal.
“Recebemos o relatório técnico da ANP e, diante da comprovação de que o consumidor estava pagando por um volume maior do que o efetivamente fornecido, a Polícia Civil vai instaurar inquérito policial para apurar a responsabilidade do proprietário do estabelecimento”, afirmou.
Direito do consumidor na compra do combustível
O coordenador do PROCON Estadual, Daniel Santos, destacou que a atuação integrada também abrange a análise da política de preços praticada pelos postos.
“O PROCON Estadual está notificando os estabelecimentos para apresentação das notas fiscais de aquisição dos combustíveis. A partir dessa documentação, será possível realizar um levantamento detalhado dos preços praticados desde fevereiro, verificando se houve repasse abusivo ao consumidor”, explicou.
Conforme o Delegado, as fiscalizações terão continuidade ao longo de toda a semana.
“A meta é ampliar o número de estabelecimentos vistoriados, reforçando a atuação integrada dos órgãos e o compromisso com a transparência, a legalidade e a defesa dos direitos do consumidor em Roraima”, disse o Delegado.
Rodrigo Gomides orienta aos consumidores que, ao identificarem possíveis irregularidades, como prejuízos após o abastecimento ou suspeitas quanto à quantidade fornecida, que procurem uma unidade policial para registro de ocorrência.
“Denúncias relacionadas a preços abusivos também podem ser formalizadas junto aos PROCONs Estadual e Municipal”, disse.
Fonte: Da Redação