Réus do Caso Romano usarão tornozeleira eletrônica e cumprirão outras medidas cautelares

Os réus do Caso Romano dos Anjos, soltos nesta terça-feira (11) pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), devem cumprir uma série de medidas cautelares.

Entre eles, o uso de tornozeleira eletrônica. O equipamento é utilizado pela Justiça para monitorar pessoas condenadas ou indiciadas por crimes, mas que respondem em liberdade condicional.

Os réus estão proibidos de frequentar bares e casas noturnas e de manter contato com as vítimas do caso. Do mesmo modo, eles também não podem mudar de endereço ou se ausentar da Comarca em que residem, sem comunicar previamente à autoridade judicial.

Além disso, eles precisam precisam retornar às suas casas no período noturno, das 22h às 06h e recolhimento integral nos dias de folga.

Eles também estão proibidos de portar arma de fogo e suspensos do exercício da função pública, sem prejuízo da remuneração.

Liberdade

O TJRR concedeu liberdade a todos os presos do Caso Romano dos Anjos. A decisão é do desembargador Ricardo de Aguiar Oliveira, assinada por volta das 9h30 desta terça-feira (11).

Em acórdão, os desembargadores Almiro Padilha, bem como Erick Linhares também se manifestaram a favor da soltura dos réus.

Ao todo, haviam quatro pedidos de habeas corpus dos presos. Contudo, o desembargador entendeu que a decisão vale para todos os réus.

Para a soltura, o magistrado justificou que houve excesso de prazo na condução das investigações e de todo o andamento do processo.

Em agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedidos de habeas corpus de parte dos militares. Além disso, o ministro Jorge Mussi afirmou que não há nenhuma ilegalidade na prisão dos envolvidos no caso.

Fonte: Da Redação