Volta às aulas: saiba os direitos do consumidor em escolas particulares

Com a chegada de um novo ano, pais e responsáveis de alunos se preparam para a rotina do ano letivo, o que inclui a compra material escolar, fardamento e pagamento de taxas em caso de escolas particulares.

O Procon Assembleia é uma das instituições de Roraima que garante os direitos e alerta sobre os deveres dos consumidores que utilizam o serviço. O diretor do órgão, Aldo Carvalho, aconselha o consumidor a ler todo o contrato para não ter contratempos em casos de desistência ou débitos.

“É importante que ele sempre questione a forma que a instituição de ensino trabalha. Por exemplo, a empresa pode encerrar o contrato com o consumidor se ele tiver com algum débito, mas sempre no final do período letivo, não no meio. Não pode impedir que o aluno faça uma prova, realize algumas atividades”, explicou.

Em caso de o consumidor estar devendo, a dica é renegociar a dívida para que possa efetuar a rematrícula. Além disso, Carvalho alerta sobre a legislação que garante os direitos e deveres do pagante, referente à Lei Federal nº 9.870/1999.

“É muito importante que o consumidor tenha ciência dessas legislações. Se antes do início das aulas o pai ou mãe quiser desistir de colocar o filho naquela escola, ele pode cancelar a matrícula e pedir o ressarcimento do valor, mas a instituição pode reter até 5% do valor”, exemplificou Aldo.

Estratégias

Jennifer Monara é mãe de duas meninas, de 5 e 11 anos de idade. A mais velha estuda em escola particular e, em 2025, inicia o 6º ano do ensino fundamental. Com a mudança de série, a lista de material escolar diminuiu, mas o preço dos livros, solicitados pela escola, aumentou.

“Não vejo isso como algo negativo, pois é um material de qualidade que vai instruir minha filha a um futuro promissor. Sempre digo que estudo é investimento e a melhor herança que posso deixar para minhas filhas”, iniciou.

Contudo, não quer dizer que tal investimento não aperte no bolso. Por isso, ela e o marido traçam estratégias para não passarem sufoco na hora dos gastos com a escola particular.

“Como sabemos que teremos um gasto maior em janeiro com as taxas de matrícula e material escolar, economizamos nas festas de fim de ano ao evitar ir para confraternizações e fazer gastos supérfluos, a fim de poupar para a volta às aulas”, disse.

Sindicato em Roraima

Apesar dos desafios e preocupações que muitos pais podem ter, o Sindicato de Escolas Particulares do Estado de Roraima garante que não há com o que se preocupar.

Conforme a presidente Susanmara Valle, a entidade respeita todas as normas estabelecidas pelas leis, o que assegura o direito do consumidor e, também, minimiza a possibilidade de problemas.

“As escolas sindicalizadas seguem o que determina a legislação, como não exigir material escolar de uso coletivo, por exemplo. Outro ponto importante é informar para os clientes o valor da anuidade até 40 dias antes do início das matrículas, pois pode haver reajuste do índice de inflação. O valor pode ser dividido em 13 vezes e, por isso, chamamos de ‘mensalidade’”, destacou.

Ela reforçou que o sindicato assegura os direitos das escolas, mas também pode ser uma ponte para esclarecer dúvidas dos pais e responsáveis.

Fonte: Da Redação