Abaixo-assinado pede andamento de PL que prevê o controle da fronteira

Um abaixo-assinado pede que o Senado Federal dê andamento ao Projeto de Lei (PL) 408/2018, que prevê o controle da fronteira. O PL propõe um trabalho em conjunto entre os governos Federal e Estaduais no acolhimento aos imigrantes e o fortalecimento da segurança na fronteira.

O autor da proposta é o ex-senador Romero Jucá. Ele apresentou o PL antes do fim do seu mandato, ainda em 2018. Contudo, ele segue parado desde 2020 na Comissão de Constituição e Justiça.

Desde 2017, milhares de imigrantes venezuelanos chegam ao Brasil. E Roraima é a porta de entrada para muitos deles. Devido a isso, o estado sofre com os efeitos da crise que ocorre na Venezuela.

Os protestos que ocorreram na última semana em Pacaraima mostram os impactos que o alto fluxo migratório vem causando na população.

Dessa forma, Romero Jucá propôs o controle da fronteira. Ele destacou que estudou casos semelhantes em outros países e como os governos lidam com o fluxo migratório. De acordo com Jucá, a Alemanha, por exemplo, criou uma lei que limita o número de pessoas que podem entrar no território.

Para o ex-senador, a entrada dos migrantes deve ser organizada de forma a não prejudicar os próprios brasileiros.

“Um país como a Venezuela, não cabe em um estado como Roraima. E a migração trouxe muitos problemas para a nossa população. Porque não temos a estrutura de serviços públicos para atender a tanta gente”, disse.

Projeto

O PL muda o Estatudo do Migrante. Assim, os Estados e a União poderão definir quantas pessoas podem receber, de acordo com seus serviços públicos.

“Vamos organizar o atendimento com qualidade, tanto para os brasileiros quanto para os imigrantes. Assim, o Brasil vai cumprir o seu dever humanitário, sem prejuízos para a nossa população”, informou Jucá.

Além disso, o projeto prevê que criminosos internacionais sejam deportados. Segundo Romero Jucá, isso irá gerar mais segurança.

“O Brasil não deve gastar para manter essas pessoas no nosso sistema prisional. Então, o certo é mandar os criminosos de volta para o seu país”, defende.

O ex-senador também destacou que a mudança não irá gerar impactos no comércio entre o Brasil e a Venezuela. Sendo assim, o trânsito de mercadorias segue normalmente.

Migração em números

Conforme a Operação Acolhida, em setembro deste ano, nos 14 abrigos de Roraima haviam mais de 8 mil venezuelanos.

Ainda de acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), cerca de 5 mil migrantes venezuelanos vivem nas ruas de Roraima e cerca de 600 imigrantes entram no estado por dia.

Fonte: Da Redação