A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (29), alterações nos salários do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima (Iater). As mudanças geram um aumento de R$ 7.375,00 na folha de pagamento.
Agora, os custos com a remuneração passam de R$ 493.959,02 para R$ 501.334,06 mensais. A mudança foi no cargo de assistente de gabinete, que anteriormente tinha remuneração de R$ 1.060 e aumentou para R$ 1254,08. No total, 38 profissionais ocupam a função.
Anualmente, os gastos em folhas de pagamento vão ser no valor de R$ 6.016.008,72 milhões.
No pedido de alteração da lei 1.642/2022, o governador de Roraima Antonio Denarium (PP), justificou que as mudanças deveriam ser feitas devido a erros no texto.
“Um deles, na penúltima linha da tabela, relacionado ao erro no código do cargo “Secretária de Coordenação”; o outro, na última linha da mesma tabela, uma impropriedade na fixação do padrão e do valor do cargo – abaixo do salário mínimo”, detalhou.
Além disso, afirmou que as demais alterações, de natureza textual, não implicam aumento de despesa, e “conferem maior correção e inteligibilidade à Lei nº 1.642/2022”.
Confira os cargos do instituto:
Aprovação e criação na ALE-RR
O governador de Roraima Antonio Denarium (PP) enviou a proposta à Casa em dezembro do ano passado. Anteriormente, o instituto teria 111 cargos com folha de pagamento de R$ 348.243,09.
Contudo, na ALE-RR, os parlamentares propuseram mudanças na estrutura do Iater. Assim, o quadro de servidores subiu para 159.
À época da criação do instituto, o governo também propôs mudanças em outras secretarias com impacto de R$ 46 milhões. O órgão faz parte da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), antiga Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e tem como presidente Marlon Buss.
Conforme a lei de criação, o instituto tem por finalidade “a difusão de conhecimentos de natureza técnica, econômica e social para o aumento da produtividade agrícola e para a melhoria das condições de vida no meio rural”.
Fonte: Da Redação