O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior aceitou na sexta-feira (16) a denúncia de improbidade administrativa contra o secretário da Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes.
Com isso, ele se torna réu, e tem 15 dias para apresentar manifestação. A reportagem tenta contato com o advogado do secretário.
“Outrossim, a petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos para a propositura de qualquer demanda judicial, e o Ministério Publico é parte legítima para figurar no polo ativo da ação em tela […] Diante do exposto, recebo a petição inicial”, escreve o magistrado.
André Fernandes é denunciado
André Fernandes foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) em novembro de 2019 por usar presos para construir uma cerca de madeira na própria casa, sem autorização da Justiça.
As investigações do órgão indicam que o secretário usou, inclusive, viatura oficial para transportar os detentos, sem escolta para vigiá-los.
Desde então, audiências foram feitas, o processo foi suspenso, e a defesa sugeriu multa de R$ 18 mil, desde que Fernandes permanecesse no cargo.
Contudo, o Ministério Público rejeitou a possibilidade por quatro vezes e insiste para que ele saia da função, já que a postura “não condiz com a de um secretário de Estado”.
Defesa
Em março deste ano, a defesa do secretário disse que ele não cometeu crime de improbidade administrativa. Afirmou ainda que “era normal” a utilização de mão de obra dos detentos.
“A ação não terá procedência, tendo em vista que não há como configurar este tipo de crime, na nossa interpretação. O MPRR propôs a exoneração e nós não aceitamos, porque será provado que não há esse tipo de delito”, analisou, à época, o advogado Manoel Leocádio.
Secretariado
André é um dos nomes do governo Denarium que responde a processo na Justiça Estadual ou Eleitoral. São ao menos cinco gestores que enfrentam denúncias.
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Citados
O Governo de Roraima informa que a gestão preza com rigor pela transparência na administração pública e que não compactua com nenhum tipo de conduta que fuja das normas administrativas além de trabalhar pelo respeito à probidade e legalidade exigidas pela administração pública.
Sobre o Secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes, esclarece que o mesmo acionou advogado particular que o defenderá no âmbito da Justiça.
Fonte: Josué Ferreira, Yara Walker