A professora Antonia Pedrosa, candidata ao Governo de Roraima pelo PT, também teve a candidatura comprometida após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 27.
O ministro Flávio Dino determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) revise o Artigo 12 da Resolução 584/2026 que trata do prazo de desincompatibilização dos candidatos.
De acordo com a decisão, o prazo estabelecido de apenas 24 horas pelo TRE-RR não está previsto em lei. O ministro entendeu que o TRE-RR extrapolou sua competência ao criar um prazo. E que eleições suplementares também precisam respeitar o arcabouço nacional das regras eleitorais
Antonio Pedrosa é servidora pública e se desincompatibilizou no prazo de 24 horas depois da realização das convenções partidárias. Procurada pela reportagem, ela disse que os advogados estão analisando a situação.
O ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), compartilha de situação parecida, pois se afastou do cargo no início de abril. Dessa forma, não se enquadra na regra prevista na lei citada pelo ministro Flávio Dino.
Em nota enviada à imprensa, Arthur disse que recebeu a decisão com serenidade, que é uma decisão liminar, portanto, provisória e cabe revisão. Dessa forma, irá recorrer.
Da Redação