Denarium sofre derrota, e lei que autoriza garimpo é derrubada pelo STF

Corte entendeu que o texto fere a Constituição Federal e representa riscos para o meio ambiente

Denarium sofre derrota, e lei que autoriza garimpo é derrubada pelo STF
Corte derrubou lei de Denarium que autoriza garimpo – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governador Antonio Denarium (STF) sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros da Corte derrubaram a lei que autoriza o garimpo em Roraima. Nove deles votaram contra o texto. Não há voto do ministro Luís Roberto Barroso.

Relator do caso, Alexandre de Moraes entendeu que o texto fere a Constituição Federal e representa riscos para o meio ambiente. O Rede Sustentabilidade moveu a ação.

Todos os outros oito ministros acompanharam o voto: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques, Ricardo Lewandoswki, e Rosa Weber.

O Roraima em Tempo questionou o governo sobre a decisão e aguarda retorno.

Da lei à derrota

A reportagem mostrou ontem que o STF já tinha maioria para cassar o texto. A Assembleia Legislativa aprovou a lei em janeiro deste ano, com sanção do governador em fevereiro.

Contudo, ainda naquele mês, o Rede entrou no Supremo com o pedido de suspensão, o que foi aceito por Moraes. Ele avaliou que a lei representava grande risco para o meio ambiente.

Em seguida, diversas organizações enviaram à Corte documentos contra a proposta, e a Defensoria Pública da União (DPU) fez duras críticas ao governo roraimense.

Depois de quatro meses, Moraes decidiu levar a decisão para um parecer definitivo dos ministros. De 3 a 13 de setembro, eles votaram no Plenário Virtual. Ontem, com a cassação, veio a derrota para o governador.

O texto

A Assembleia aprovou a lei no dia 13 de janeiro deste ano. Os deputados ampliaram, por exemplo, o limite de exploração de 50 para 200 hectares.

O texto também permite lavra garimpeira sem pesquisa prévia. Além disso, embarcações de qualquer tipo podem operar no garimpo. Para o governador, a atividade é “extremamente necessária”.

Ele defende a exploração desde 2019, quando assumiu o governo, seguindo a linha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de quem é fiel seguidor.

Mas, para o relator, a lei invadiu a área da União, ao criar normas do garimpo. Além disso, Moraes critica o que chamou de “simplificação” das licenças ambientais.

“A norma fragiliza o exercício do poder de polícia ambiental, na medida em que busca a aplicação de procedimento de licenciamento ambiental menos eficaz para atividades de impacto significativo ao meio ambiente, como é o caso da lavra garimpeira, sobretudo com o uso de mercúrio”, fala.

Dessa forma, o ministro também disse que é dever do Conselho Nacional do Meio Ambiente editar as regras de atividades que causam danos ambientais graves.

Por causa disso, ele cita que o licenciamento ambiental é importante na política nacional do meio ambiente, cabendo à União emiti-lo.

“O meio ambiente deve, portanto, ser considerado patrimônio comum de toda a humanidade para garantia de sua integral proteção, especialmente em relação às gerações futuras”, diz.

Lei contraditória

O ministro também fala que a lei está na contramão do que se espera para proteger o meio ambiente. Ele afirma que o texto “fragiliza exigências legais”.

Por outro lado, o governador Denarium já defendeu a atividade como “necessária”. Em 2019, ele prometeu aos garimpeiros que faria a lei estadual.

As organizações indígenas já criticaram o texto, e acusam o gestor de ter criado apenas para fins eleitorais, já que no próximo ano ocorrem as eleições.

É uma vitória para os povos indígenas de Roraima que prezam pela proteção e preservação ambiental”, comemorou a deputada Joenia Wapichana.

É que o garimpo é uma das atividades de maior risco aos indígenas. Nos últimos meses, a Terra Indígena Yanomami sofreu ataques de invasores.

O governo fala que a lei proíbe a exploração nas comunidades. Contudo, depois de criada a lei, a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denunciou o aumento de garimpeiros na Terra Yanomami.

Logo depois, em maio deste ano, tiros foram disparados contra os indígenas, bem como bombas de gás. Além disso, o próprio STF mandou retirar os invasores da região em junho.

Desde então, a Polícia Federal e outros órgãos fazem ações para cumprirem a decisão.

Por Josué Ferreira

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