Após 9 dias de protestos, LOA é aprovada com orçamento para novos policiais

Após nove dias de protestos dos classificados nos concursos da Polícia Militar de Roraima (PMRR) e da Polícia Penal, os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) com orçamento para a convocação das próximas turmas. Os parlamentares aprovaram o orçamento do governo para o ano de 2022 na noite desta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

No dia 15 de janeiro de 2022, 120 aprovados iniciarão o Curso de Formação de Soldados (CFS). Outros 120 iniciarão em julho. Conforme o governador Antonio Denarium, a convocação de mais 230 policiais será realizada em dezembro de 2022.

Anteriormente, o governador anunciou que convocaria apenas duas turmas de 120. Desse modo, os aprovados iniciaram os protestos na ALE-RR e em frente ao Palácio do Governo.

Já os classificados no concurso da Polícia Penal conseguiram garantir os recursos para a convocação. Contudo, uma lei deve ser criada para que seus cargos passem a existir.

A LOA recebeu 18 votos a favor e dois contra. A votação ficou marcada pelo protesto do deputado Jeferson Alves (PTB). O parlamentar criticou o fato de o governo ter deixado os profissionais da Educação de fora do orçamento.

Eles aguardavam no plenário enquanto solicitavam o rateio do Fundeb, bem como o reajuste anual. Os servidores do Estado não recebem reajuste salarial desde 2016.

“Eu fiz um pronunciamento claro na tribuna que se não atendesse aos técnicos de educação eu iria votar não. Mas, infelizmente, o governo deixa os técnicos de educação do lado de fora da LOA. Então, mesmo assim o governo vai ganhar, a base vai aprovar. Mas em forma de protesto, meu voto é não”, protestou.

Críticas e voto de protesto

Evangelista Siqueira (PT) também protestou pelo mesmo motivo. Nesse sentido, o deputado afirmou que a perda salarial dos servidores já está em 36%. Em protesto, o parlamentar também votou contra a aprovação da LOA.

“Foram dias de tentativas de construção. Dias sem respostas […] sem o percentual do reajuste eu não considero que a minha categoria foi contemplada. Sem a sinalização dos 36% de perda salarial, a categoria da Educação não está contemplada”.

Anteriormente, o deputado já havia criticado o anúncio feito pelo governo sobre pagar um abono aos servidores da Educação. De acordo com a proposta, cada servidor receberá R$ 6 mil reais em parcela única. O pagamento ocorrerá até o dia 31 de dezembro. Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei (PL) na noite de hoje.

Siqueira ressaltou ainda que o pagamento da parcela só ocorre devido à pressão da categoria de profissionais da educação. Além disso, afirmou que já pediu detalhes do projeto para saber se o valor do abono tem origem do Fundeb.

“Governador, o presente de natal para esses servidores que estão aqui, não é o rateio do Fundeb não, é sua obrigação […] O que vai satisfazer os trabalhadores é o reajuste salarial, o que vai fazer com que nossa categoria se sinta contemplada é garantir as perdas salariais que temos durante esses anos”, frisou.

Citado

O Roraima em Tempo entrou em contato com o governo para saber sobre aplicação do recurso do Fundeb e a possibilidade de revisão salarial.

Então o governo informou que pela constituição a obrigação é pagar 25% da receita liquida na educação sendo 20% para o Fundeb e 5% para o FNDE.

O governo disse que esse ano já atingiu a meta, ou seja cumpriu o pagamento e que não “há restos de Fundeb para gerar rateio”.

Fonte: Da Redação