Após a posse, deputados devem votar aumento dos próprios salários, do governador, vice e secretários

Após a sessão plenária realizada na última quinta-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), avisou que convocaria uma reunião extraordinária para votar o reajuste dos salários dos deputados, governador, vice e secretários titulares e adjuntos.

Na mesma ocasião, foram votados Projetos de Lei (PL’s) que vão impactar diretamente no custo de vida do roraimense. Por exemplo, o aumento da alíquota do ICMS em Roraima.

A proposta, protocolada na última sexta-feira (23) pela mesa diretora da Casa, é para que os vencimentos dos parlamentares aumentem em 16,4% de forma gradativa.

• R$ 29.469,99 a partir de 1º de janeiro de 2023;
• R$ 31.238,19 a partir de 1º de abril de 2023;
• RS 33.006,39 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Além disso, o salário do governador Antonio Denarium (PP) ampliaria em 11%. Ou seja, de R$ 30.900,00, pularia para R$ 34.299,00 a partir do próximo 1º de janeiro. Já o do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), de R$ 27.880,00, passaria para R$ 30.748,00.

Da mesma forma, os secretários titulares, que atualmente recebem R$ 23.175,00, passariam a ganhar R$ 29.211,00. Por último, o dos adjuntos das pastas, que hoje ganham R$ 16.222,00, a partir do dia 1º de janeiro receberiam R$ 24.829,00.

Uma das justificativas da mesa diretora é de que os salários dos deputados, governador, vice-governador e secretários estão bem abaixo dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Com a aprovação da presente proposição, pretende-se buscar o equilíbrio remuneratório entre as autoridades máximas dos Poderes do Estado de Roraima”, diz um trecho da proposta.

Projetos de Lei

Soldado Sampaio chegou a comentar sobre a aprovação do PL que aumenta de 17% para 20% a alíquota do ICMS após a última sessão plenária do ano. Na coletiva de imprensa, ele afirmou que os parlamentares votaram a medida “com pesar”.

Na justificativa, o presidente da Casa explicou que o Governo Federal impôs aos Estados uma “redução drástica” do ICMS do combustível, energia e outros materiais. Conforme ele, isso causou um desfalque nas contas do Governo de Roraima.

“Então a gente precisa reequilibrar. É uma matéria, que assim como tivemos a maior alegria em votar redução de impostos durante todo esse ano, votamos com pesar, mas fomos obrigados a votar para não causar desequilíbrio econômico e fiscal nas contas do Estado e voltarmos a um estado de calamidade”, disse.

Além disso, no último dia 14 de dezembro, os parlamentares mantiveram o veto do governador Antonio Denarium ao PL “Cesta Básica Popular” no plenário da ALE-RR.

O PL permitiria ao Governo de Roraima reduzir a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com produtos integrantes da cesta básica.

A medida não se aplicaria às mercadorias que possuam alíquota mais branda. Dessa forma, reduziria o valor da cesta básica. Por outro lado, Denarium afirmou que o veto se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal. E comentou ainda que o PL acarreta em despesa e novas atribuições ao Poder Executivo.

Governador disse que há ‘equilíbrio fiscal’

Ainda no dia 22 de dezembro, a ALE-RR também aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 no valor de R$ R$ 6.877.422.882,00.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada à Casa, Denarium diz que o Estado está em total equilíbrio fiscal. E que arrecada mais que gasta. Ou seja, há dinheiro de sobra no Governo.

“Essa é uma vitória de todos nós! Foi com uma gestão pública transparente, austera e responsável, focada no aumento da arrecadação e na redução de gastos desnecessários, que conseguimos eliminar o déficit orçamentário de nossa administração estadual. E tudo isso mediante a redução constante de impostos”, diz o texto do PLOA.

Fonte: Da Redação