O ex-deputado Jalser Renier (SD) pediu ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJ) anulação do processo de cassação movido na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Ele perdeu o cargo por quebra de decoro após 27 anos consecutivos como deputado estadual. Renier é o principal suspeito de arquitetar o sequestro do jornalista Romano dos Anjos.
No entanto, a cassação ocorreu em 28 de fevereiro, uma segunda-feira de Carnaval, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do poder judiciário, assinada pelo ministro Alexandre de Morais. (Entenda todas as reviravoltas do caso abaixo)
Esta é a terceira vez que a defesa pede anulação das oitivas, bem como das decisões tomada no ato disciplinar ao TJ. As duas primeiras ocorreram enquanto Renier ainda é era um parlamentar. No entanto o órgão está abaixo do STF. O novo recurso pede urgência no processo.
Mais uma vez os advogados alegam que o ex-deputado não teve direito amplo a defesa sob a justificativa de que não houve tempo hábil para convocar testemunhas. No dia das oitivas, a Casa Legislativa deveria ouvir 32 pessoas e apenas uma testemunha de Jalser compareceu.
Reviravoltas na cassação
o STF retirou de Jalser Renier o poder e privilégio de ser presidente da Casa em janeiro de 2021. Renier havia articulado um esquema de votação para se eleger por dois mandatos de uma vez só. Após pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Supremo entendeu que a recondução consecutiva da Mesa Diretora não era válida.
A decisão ocorreu meses após o sequestro do Jornalista Romano dos Anjos, do qual o ex-parlamentar é suspeito de orquestrar.
No dia 23 deste mês, o STF reconduziu Jalser Renier à presidência da ALE-RR. A decisão do ministro Alexandre de Moraes inicialmente anulava até mesmo o processo de cassação. No entanto, Moraes mudou parcialmente sua decisão e declarou urgência na votação do processo para perda do mandato.
O processo de cassação se estendeu por três meses. Jalser levou o caso à Justiça a fim de parar as oitivas na Subcomissão de Ética que ouviria 32 testemunhas. Ele teve o pedido atendido pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti. No entanto, acabou derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após as oitivas, Renier fez tudo para evitar a cassação. Moveu ações judiciais pedindo anulações, atacou o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), o chamando de agiota bem como disparou ofensas contra outros deputados. Ele até expôs que o marido da procuradora-geral do Ministério Público de Roraima (MP), Janaína Carneiro, tem cargo comissionado no governo estadual.
Embora o STF tenha reconduzido Jalser Renier à presidência da ALE-RR, nenhum esforço evitou a perda do mandato. A Justiça não anulou as oitivas e corrigiu para 100 vezes menos o valor de causa pedido pela defesa. Já nas sessões da Casa, ele foi exposto, isolado e cassado por seus, agora, ex-colegas parlamentares.
Fonte: Da Redação