Assembleia Legislativa de Roraima - Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou sessão nesta terça-feira (10) após duas semanas sem quórum para debater os projetos de interesse da sociedade.
A última sessão realizada no plenário da Casa Legislativa ocorreu ainda no mês passado, no dia 26 de abril.
O motivo é o não comparecimento dos deputados na Assembleia. Ou seja, durante todos esses dias não houve quórum.
Por conta disso, projetos importantes ficam parados nas comissões ou a espera na ordem do dia. Como por exemplo, o projeto que prevê a isenção de pagamento para retirada da 2ª via de documentos pessoais para pessoas que recebem até dois salários mínimos. O projeto encontra-se parado na Casa desde janeiro.
Outro projeto que aguarda análise é o que prevê contagem em dobro do tempo de serviço dos servidores estaduais no período da pandemia.
Apesar da indisponibilidade dos parlamentares para o comparecimento à ALE-RR este ano, eles aprovaram projetos de interesse do governo e dos próprios deputados.
Em março, por exemplo, os parlamentares aprovaram a extensão do estado de calamidade por Covid-19 até 31 de dezembro deste ano.
A medida causou polêmica, pois a pandemia já se encontrava estabilizada em Roraima,. Além disso, o Ministério da Saúde já cogitava rebaixar o status de pandemia para endemia.
Outro fato que provocou debate é que o governador Antonio Denarium havia revogado o decreto que tornava o uso de máscara obrigatório no estado.
Após a aprovação, o advogado Jorge Mário Peixoto de Oliveira moveu uma ação popular. Dessa forma, a Justiça Estadual suspender liminarmente o estado de calamidade.
Os deputados também se mobilizaram para realizar a sessão extraordinária em que cassaram o mandato de Jalser Renier.
Jalser havia retornado recentemente ao cargo de presidente da ALE-RR e dificultou a realização da sessão. Ele tentou até mesmo impedir o funcionamento da Assembleia, pois no dia 28 de fevereiro, data escolhida pelos parlamentares, era feriado.
Dessa forma, os deputados convocaram sessão extraordinária em documento assinado pela maioria cassaram o mandato de Jalser Renier.
A reportagem entrou em contato com a ALE-RR para saber se a falta dos deputados na sessões cabe medidas administrativas e aguarda resposta.
Fonte: Da Redação
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