O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Prefeitura de Rorainópolis não utilize fogos de artifício com estampido em eventos festivos organizados ou autorizados pela administração municipal.
A recomendação está publicada em Diário Eletrônico do órgão do dia 3 deste mês e é assinada pela promotora Justiça Substituta Sissy Vinholte Nascimento. Ela ocorre após denúncias apontarem que a queima de fogos com barulho em eventos realizados na Praça do Grêmio teria causado danos à saúde de animais, inclusive levado à morte de um cachorro por conta do estresse sonoro.
O MPRR lembra que existe Lei Estadual que proíbe o manuseio, queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios de efeito sonoro ruidoso no estado.
Do mesmo modo, se o município optar pela soltura de fogos, deve utilizar apenas os que produzem efeitos visuais. Ou seja, sem estampidos ou com baixo nível de ruído.
Além disso, em caso de descumprimento da norma haverá aplicação de multa de R$ 2 mil. Ou então vão responder criminalmente por danos ao meio ambiente e à saúde pública.
Por fim, a Prefeitura de Rorainópolis deve informar o MPRR no prazo de 10 dias se vai acatar a recomendação e quais medidas vai adotar.
Fonte: Da Redação