Após vencimento de prazo de vista, coligação pede retomada automática de julgamento de recurso do governador de Roraima no TSE

A coligação Roraima Muito Melhor entrou com pedido de retomada do julgamento do recurso do governador Antonio Denarium (Progressistas) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prazo para a devolução do processo venceu e o ministro Kassio Nunes Marques ainda não se manifestou. O magistrado está com o processo ‘em mãos’ desde 11 de novembro do ano passado e teve três meses para analisar o caso, mesmo após o ministro André Mendonça também ter pedido vista que durou dois meses.

No pedido, o escritório Delgado Gomes explica que, de acordo com o rito, após o vencimento do prazo, o processo pode entrar em pauta automaticamente.

“Assim, estando exaurido o prazo regimental e encerrada a prorrogação única possível, resta viabilizada, de pleno direito, a inclusão do feito em pauta para prosseguimento do julgamento, independentemente de nova devolução formal dos autos”.

Assinam o pedido os advogados Emerson Luís Delgado Gomes, Hanna Gonçalves, assim como Walber de Moura Agra.

A coligação também pediu que, caso necessário, que a Secretaria Judiciária adote providências cabíveis à efetiva reautuação e pauta do processo. Com prioridade compatível à sua relevância e antiguidade.

O processo no TSE

O processo chegou ao TSE em 9 de maio de 2024, tendo a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestado, em 27 de maio de 2024, pela manutenção do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que determinou a cassação de Antonio Denarium e do vice Edilson Damião (Republicanos), com a realização de novas eleições.

O recurso entrou em pauta pela primeira vez em agosto de 2024, quando a ministra Carmem Lúcia, presidente do TSE, suspendeu o julgamento, que ficou parado por um ano.

Em agosto de 2025, o processo foi retomado, mas foi suspenso novamente após pedido de vista do ministro André Mendonça. Na ocasião, a ministra relatora, Isabel Galloti, já havia proferido o voto para manter a decisão do TRE-RR.

Em novembro, com uma semana após o vencimento do prazo, o ministro André Mendonça devoleu o processo para inclusão em pauta.

Na terceira sessão realizada para julgar o recurso, foi a vez do ministro Kássio Nunes Marques pedir vista. O prazo venceu no dia 21 de fevereiro.

Fonte: Da Redação