Jogo do Tigrinho - Foto: A Cidade
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 19,suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.
O ministro atendeu ao pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias. Então, determinou o desbloqueio de contas ativas e a reativação das contas que encerradas anteriormente. Isso, logo após a publicação da norma, que proibiu o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas plataformas.
“Considerando a iminência do recesso forense e o risco de irreversibilidade de atos concretos praticados sob a égide dos citados atos normativos, defiro parcialmente o pedido cautelar”, decidiu o ministro.
Com a medida, a proibição para apostas de beneficiários continua valendo somente para novos cadastros ou aberturas de novas contas.
O ministro marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro de 2026.
Fonte: Agência Brasil
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