Aprovados no concurso da Guarda Civil Municipal de São João da Baliza se manifestaram em frente ao Ministério Público de Roraima (MPRR) na manhã desta quarta-feira, 23, para cobrar providências sobre o descumprimento de uma recomendação do órgão para que a prefeitura anule o ato administrativo que modificou a função de vigilante patrimonial para GCM.
É que segundo a Lei federal 13.022 da Guarda Civil Municipal, o provimento da função só é permitida através de concurso público, com grade curricular e qualificação compatível com a profissão. Além disso, a súmula vinculante 43 do Supremo Tribunal Federal (STF) não admite transposição ou nomenclatura de cargo público.
Inicialmente, a Prefeitura de São João da Baliza cumpriu parte da recomendação e lançou concurso com 20 vagas na Guarda Civil Municipal. No dia 1° de abril de 2025, nove pessoas chegaram a tomar posse. No entanto, segundo a denúncia, a gestão não remanejou os vigilantes às suas antigas funções.
Já os candidatos do cadastro de reserva que aguardam a posse das 11 vagas restantes denunciam a situação. Eles acionaram a ouvidoria do MPRR para as devidas providências.
Jheyke Alves, que liderou a manifestação e a formalização da nova denúncia no Ministério Público, é um dos aprovados no concurso da Guarda Civil. Ele expressa indignação diante da situação.
“Em vez de a gente estar lá como guarda municipal, estão os vigias. Eles estão ocupando o cargo que é nosso, concursados. A gente está reivindicando no Ministério Público e tudo mais, que a prefeita reconduzisse os vigias para seus cargos e desse a posse para os guardas restantes”, destacou.
Consequências
Ainda conforme Jheyke, o concurso para vigilantes patrimoniais seria para o monitoramento de escolas municipais. Sem vigilantes em seus devidos postos, o número de casos de roubos e furtos em escolas do município de São João da Baliza aumentaram.
“Estão ocorrendo mais ocorrências de furtos nas escolas e nas creches, porque os vigias que deveriam estar nas escolas, estão como guarda civil municipal, patrulhando, fazendo serviço de guarda civil municipal, entendeu? Então, se torna mais frequente esses furtos. Na delegacia tem aparecido vários boletins de ocorrência em relação a isso”, detalhou.
Além disso, os concursados relatam vários transtornos, como é o caso de Elielson, que largou o emprego para se dedicar ao concurso em que, mesmo aprovado, não foi empossado.
“Foram 12 anos trabalhando em carteira assinada. E aí quando surgiu o curso de formação, tivemos que sair. Eu pedi para sair, pedi as contas sem direito a nada. Aí fomos para o curso de formação. Quatro meses sem ver a família, passando sono, fome. Às vezes o dinheiro não dava pra comprar farda, mas tu queria muito o teu sonho, ser guarda, ser polícia”, disse o homem.
O Roraima em Tempo entrou em contato com a Prefeitura de São João da Baliza para pronunciamento. Por meio de nota, esclareceu que o concurso público foi para provimento de 9 vagas Guarda Civis Municipais. Os aprovados dentro das vagas tomaram posse no dia 1 de abril deste ano.
Disse também que o número atende as necessidades da Guarda Municipal de São João da Baliza. Ja sobre a questão da equipe de Guardas Patrimoniais, disse que é formada por servidores efetivos e que desempenha atribuições diferentes da dos Guardas Civis Municipais
Fonte: Da Redação