A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) apresentou na manhã desta terça-feira, 5, o relatório de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas). A leitura é feita pelo relator Neto Loureiro (PMB).
A denúncia e pedido de impeachment partiram de Rudson Leite, Fábio Almeida e Juracy Escurinho, lideranças políticas em Roraima e candidatos a governador nas eleições de 2022. A representação por crime de responsabilidade conta com documentos anexados como provas.
Na sessão de hoje, os deputados devem votar pelo prosseguimento ou arquivamento definitivo da denúncia. A comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) que analisou as acusações já deu parecer pelo não prosseguimento da ação.
Acusações
Entre as principais acusações, estão o abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, assim como a eficiência na administração pública.
Eles fizeram um relato sobre o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abuso de poder político.
Do mesmo modo, também há acusações de uso promocional do programa social Morar Melhor, sem previsão orçamentária para 2022, beneficiando a candidatura de Denarium. Conforme denúncia, o benefício não seguiu sendo pago para a população depois da eleição, no exercício do segundo mandato do governador.
Além disso, a denúncia questiona a legalidade da transferência de R$ 69,8 milhões a 12 municípios de Roraima, supostamente para mitigar danos causados por chuvas intensas, mas sem comprovação adequada dos danos e da necessidade dos recursos. Apenas prefeitos aliados a Denarium receberam o aporte financeiro do Estado naquele ano eleitoral.
Outro ponto mencionado é a renovação de um contrato considerado ineficiente pelos denunciantes, de locação de estrutura para o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, com custo anual de R$ 13 milhões. Conforme eles a maternidade de lona não atende aos requisitos mínimos de qualidade, comprometendo a segurança e integridade de pacientes e funcionários.
Principais pontos do pedido de impeachment:
- Os denunciantes solicitam a perda do cargo de governador e a inabilitação de Denarium para exercer qualquer função pública, por até cinco anos;
- Também exigem ressarcimento ao erário público estadual pelos prejuízos causados pela má gestão e desvios de recursos;
- A denúncia inclui a citação do governador para que ele ou seu representante legal exerça sua defesa;
- Há uma solicitação para a oitiva das testemunhas arroladas no processo;
- Além da inclusão de documentos com provas anexadas à denúncia, há a indicação de locais onde outros elementos podem ser encontrados.
Fonte: Da Redação