Assembleia derruba vetos de Denarium e garante R$ 73,4 milhões em emendas no orçamento do Estado

A Assembleia Legislativa de Roraima rejeitou os vetos do governador Antonio Denarium (Progressistas) a 30 emendas parlamentares ao orçamento do Estado que somam R$ 73,4 milhões. A decisão aconteceu em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 12, e seguirá para promulgação no Diário Oficial do Poder Legislativo.

Os recursos vetados pelo Poder Executivo são destinados a obras de infraestrutura, investimentos na educação, segurança, entre outras áreas. Entre as emendas, a menor é de R$ 48 mil, enquanto duas chegam a R$ 10 milhões cada.

Conforme a mensagem governamental enviada por Denarium à Casa, as emendas retirariam recursos do serviço da dívida, pessoal e encargos sociais, o que infringiria mandamentos constitucionais, além de impactar a discricionariedade do governo e suas prioridades na formulação do projeto.

Posicionamento da Mesa Diretora

Após o Executivo divulgar uma nota informando que a Assembleia Legislativa só encaminhou à Casa Civil uma versão republicada do autógrafo do Projeto de Lei no dia 30 de janeiro, quando as dotações já estavam em uso, a Mesa Diretora do Legislativo contestou a informação.

“É importante esclarecer que a última versão do autógrafo foi protocolada no dia 29 de janeiro, às 10h40. E não no dia 30, como equivocadamente consta na nota divulgada pelo governador. Ademais, os vetos à Lei Orçamentária poderiam ter sido revistos pelo próprio chefe do Executivo caso ele optasse pela republicação do último autógrafo enviado. Embora o governador tenha vetado emendas que alocavam recursos fundamentais para áreas estratégicas, este Poder, no seu dever constitucional e em defesa da sociedade, rejeita o veto imposto pelo Executivo”, declarou a Mesa.

O presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos) informou que o Estado será comunicado oficialmente sobre a derrubada dos vetos.

“O governo tentou subestimar o orçamento, mas o parlamento não aceitou. Redirecionamos os valores excedentes para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e meio ambiente, garantindo que a execução esteja alinhada às necessidades da população”, finalizou.

LOA 2025

A ALE aprovou a Lei Orçamentária Anual 2025 em 18 de dezembro do ano passado, com um orçamento de R$ 8,8 bilhões, sem déficit previsto. De acordo com o o documento disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o governo distribuiu os recursos entre todas as áreas. Os maiores investimentos são para Saúde (R$ 1,3 bilhão), Segurança (mais de R$ 500 milhões) e Educação (R$ 590,6 milhões).

Fonte: Da Redação