Fachada da ALE-RR – Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) publicou o resultado da inscrição dos interessados em concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). As informações constam em no Diário Oficial Eletrônico da Casa desta sexta-feira, 28.
De acordo com a ALE-RR cinco candidatos se inscreveram para o preenchimento da vaga. São eles: deputados Jorge Everton (União) e Coronel Chagas (PRTB), o reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR) Regys Freitas, a primeira-dama, Simone Soares de Souza, e também a advogada Maria da Glória de Souza Lima.
“Assim, o prazo para apresentação de requerimento de inscrição se encerrou às 18h dessa sexta-feira (28). Além disso, os currículos dos inscritos ainda serão avaliados. Conforme requisitos constitucionais e, caso todas as credenciais previstas em edital tenham sido preenchidas, a lista definitiva será publicada na terça-feira (2) já com a convocação para a sabatina”, destacou o diretor de Assistência e Controle ao Processo Legislativo, Daniel Garcia.
Do mesmo modo, A Comissão Especial Externa, que vai analisar a documentação dos candidatos e será responsável pela sabatina. Ela é composta pelos: deputados Soldado Sampaio (Republicanos), Renato Silva (Pros), Isamar Júnior (PSC), Marcos Jorge (Republicanos) e Odilon (Podemos).
Após a sabatina, o Poder Legislativo vai divulgar os nomes dos aprovados em edital. E então no dia 10 de maio, os parlamentares apreciarão e votarão nos candidatos em sessão plenária. Contudo, aquele que obtiver o maior número de votos, será o escolhido para ocupar o cargo no TCE-RR.
Em suma, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima tem sete conselheiros. Três vagas indicadas pelo Executivo Estadual e quatro pela ALE-RR. A vaga que está em aberto é uma das quatro que cabe ao Poder Legislativo fazer a indicação.
Por fim, vale lembrar que candidatos à vaga devem obedecer a alguns requisitos, como ter nacionalidade brasileira, ter idade entre 35 e 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, além da necessidade de possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e ter mais de 10 anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.
Fonte: Da Redação
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