Assembleia Legislativa aguarda PL da revisão salarial dos servidores para convocar sessão extraordinária

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), voltou a cobrar do Governo o envio do projeto de lei para conceder reposição salarial aos servidores do Estado, referente ao ano de 2024. Em entrevista à Rádio 93 FM, nesta terça-feira (9), o parlamentar garantiu que o recesso dos deputados não é empecilho para análise da questão.

“Espero que o governo encaminhe. Já até coloquei a Assembleia Legislativa em alerta. E mesmo no recesso, se chegar o projeto de lei, nós faremos uma convocação em 48 horas e aprovaremos a reposição salarial”, afirmou.

Sampaio ressaltou que outras instituições e Poderes do Estado, como o Tribunal de Justiça, a própria Assembleia, o Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública, já concederam a reposição salarial este ano. “E o Executivo, que é o dono do cofre e tem a chave do cofre, ainda não enviou o projeto de lei para reposição”, disse.

Desafios

O parlamentar reconheceu os desafios legais envolvidos, especialmente em relação ao limite de gastos com pessoal. Mas enfatizou que a revisão salarial é um direito fundamental e que precisa ser concedida. “Inclusive, tem jurisprudência nos Tribunais de Contas, pelo Brasil afora, que, mesmo estando acima do limite de pessoal, há essa exceção para que o governo consiga a reposição salarial”, argumentou.

Fonte: Da Redação