Fachada da ALE-RR – Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR publicou nesta segunda-feira (17) edital com abertura do prazo para apresentação de requerimento aos interessados em se candidatar ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). A razão é a aposentadoria do conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado.
Os candidatos à vaga deverão apresentar, no período de 18 a 28 de abril, requerimento de inscrição com a assinatura de pelo menos 1/3 (um terço) dos membros da Assembleia Legislativa.
Dessa forma, a assinatura de mais de seis requerimentos por parlamentar não é possível. Além disso, é importante obedecer a alguns requisitos. Como por exemplo: ter nacionalidade brasileira, ter mais de 35 e menos de 65 anos, e ter boa moral.
Do mesmo modo, o candidato também precisa possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou também de administração pública além de ter mais de 10 anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional que exija também os conhecimentos já citados.
Contudo, uma Comissão Especial Externa composta pelos deputados Soldado Sampaio (Republicanos), Renato Silva (Pros), Isamar Júnior (PSC), Marcos Jorge (Republicanos) e Odilon (Podemos), analisará a documentação dos candidatos e será responsável pela sabatina, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de maio. Assim, a deliberação pelo Plenário da Casa para escolha do indicado à vaga de conselheiro, será dia 10 de maio.
O TCE-RR é composto por sete conselheiros. Assim, Três vagas são indicadas pelo Executivo Estadual e quatro pela ALE-RR. Além disso, a vaga que está em aberto é uma das quatro que cabe ao Poder Legislativo fazer a indicação.
“Qualquer pessoa que preencha os requisitos, poderá se candidatar a esse cargo. Todos os candidatos que forem considerados aprovados na primeira fase, serão sabatinados pela Comissão Especial. Por fim, será a fase de escolha pelo Plenário, composto por 24 deputados. Em sessão, deverão votar de forma secreta e aquele que tiver maioria absoluta dos votos, será o escolhido”, explicou o superintendente Legislativo, Jardel Souza
Fonte: Da Redação
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