Um pedido de investigação do caso do deputado Jalser Renier (SD) foi protocolado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na manhã dessa quarta-feira (10).
A inciativa ocorre depois de a instituição receber pedidos de cassação de mandato e de afastamento do deputado.
O jornalista Iury Carvalho é o autor da solicitação. Ele sustenta que os crimes pelo qual o parlamentar é acusado violam o decoro parlamentar.
“Segundo a investigação policial resta evidenciada a prática dos crimes pelos quais o Representado foi denunciado, crimes graves, e incompatíveis com o exercício do cargo de deputado estadual, uma vez que para a consumação de algumas dessas condutadas, o Sr. Jalser Renier se valeu de sua função, de forma ilícita, violando o decoro parlamentar”, cita o documento.
Conforme a representação, a conduta do deputado infringe o art. 28, do Código de Ética e art. 103 do Regimento Interno da ALE-RR. Carvalho diz ainda que a conduta do deputado causa grande mácula à imagem do Poder Legislativo.
Código de Ética
De acordo com o Artigo 103 do Código de Ética da Assembleia, o deputado que descumprir os deveres do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura, estará sujeito a processo e penalidades.
A Corregedoria-Geral, bem como a Comissão de Ética devem avaliar, quando for o caso. Entre as penalidades previstas está a cassação de mandato. Contudo, isso depende da gravidade da irregularidade cometida.
Dessa forma, Iury argumenta no documento que os delitos imputados a Jalser são graves.
“A tortura é crime hediondo, inafiançável e imprescritível, não sendo admissível o envolvimento de um deputado em crimes dessa natureza, sobretudo para a imagem do Poder Legislativo perante a sociedade roraimense”, diz.
Afastamento
No dia 19 de outubro o jornalista protocolou um pedido de afastamento de Jalser Renier. Na ocasião, ele ressaltou que, além do caso Romano dos Anjos, o parlamentar se destaca em diversos outros casos de corrupção.
O Roraima em Tempo entrou em contato com a ALE-RR ontem (9) para saber o andamento do pedido na Casa, mas não obteve resposta.
Pedido de cassação
O Partido Social Liberal (PSL) entrou com uma representação na Assembleia Legislativa para cassar o mandato de Jalser.
O deputado federal Nicoletti protocolou o documento no dia 5 de outubro, quatro dias após a prisão do parlamentar. No pedido ele também solicitou o afastamento do deputado.
A reportagem também não obteve resposta da Assembleia sobre o andamento deste processo.
Prisão de Jalser
Jalser foi preso preventivamente no dia 1º de outubro por ordem da juíza Graciete Sotto Mayor. Em seguida, a Assembleia decidiu, por unanimidade, manter a prisão.
Em seguida o Superior Tribunal Federal (STJ) liberou o deputado, mas solicitou medidas cautelares. Dessa forma, a juíza determinou o monitoramento com tornozeleira eletrônica.
Jalser pediu ao STJ para retirar as medidas cautelares, mas o juiz Jezuíno Rissato negou. No entanto, determinou que a ALE-RR decidisse sobre o caso. Agora o deputado cobra celeridade à ALE-RR no julgamento da decisão.
Sequestro e tortura
A Polícia Civil de Roraima (PCRR) aponta Jalser Renier como o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos. O Roraima em Tempo divulgou com exclusividade detalhes do inquérito.
Além disso, o Ministério Público (MPRR) diz que há provas suficientes que indicam a participação do deputado.
De acordo com o inquérito, Jalser liderava a organização criminosa responsável pelo sequestro e tortura do apresentador.
O Roraima em Tempo entrou em contato com a Assembleia e aguarda resposta.
Fonte: Da Redação