Câmara aprova PL que reserva cargos comissionados para pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou em segunda discussão nesta terça-feira, (28) o Projeto de Lei 312/2022 do vereador Bruno Perez (MDB) que destina cargos comissionados para pessoas com deficiência.

Se tornando lei, tanto a Câmara quanto a Prefeitura de Boa Vista deverão realizar a contratação. As pessoas devem comprovar por meio de laudos médicos as deficiências.

Dessa forma, os órgãos da administração pública direta, indireta e fundações do Município com 100 ou mais cargos em comissão, estarão obrigados a preencher de 2% a 5% do quadro de comissionados com pessoas com deficiência na seguinte proporção: 2% (de 100 a 200 cargos em comissão); 3% (201 a 500); 4% (de 501 a 1.000) e 5% de 1.001 cargos em diante.

Garantir sustento

Bruno Perez disse que a proposta é garantir o sustento de famílias que já enfrentam dificuldades de conseguir uma vaga no mercado de trabalho.

“Queremos que as pessoas com deficiência sejam treinadas para desempenhar as atividades de forma igualitária, sem esquecer das limitações de casa um. Esses servidores terão a chance de interagirem e se descobrirem dentro do serviço público. No entanto, para isso precisamos adaptar os ambientes”, afirmou.

O prefeito Arthur Henrique (MDB) vai receber o PL e então poderá sancionar a Lei.

Fonte: Da Redação