Candidatos a vereadores do União Brasil denunciam coação para pedirem voto para Catarina em horário eleitoral gratuito e conseguem liminar na Justiça

Catarina Guerra - Foto: Reprodução/Redes Sociais

Três candidatos ao cargo de vereador do União Brasil entraram na Justiça após terem sido coagidos a pedir voto para Catarina Guerra durante gravação do horário eleitoral gratuito. Eles conseguiram uma liminar nesta no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) na tarde desta quinta-feira (29).

Um dos candidatos, Max Moraes, relatou à Justiça que, no momento da gravação, foi solicitado que ele falasse o nome de Catarina. No entanto, ele se recusou: “não, não sou obrigado. Se for, eu vou denunciar lá no Ministério Público, vou procurar meus direitos eleitoral. Eu não sou obrigado”, respondeu.

Após a recusa, a pessoa que estava em contato com o ele disse que iria apenas agendar. O candidato então explicou que até já tinha gravado o vídeo anteriormente. “Eu já tinha até gravado esse vídeo, sem Nicoletti, sem ninguém”.

Por conta disso, Max Moraes acionou o TRE-RR para determinar a veiculação das propagandas de todos os candidatos proporcionais do União Brasil, independente do pedido de votos. Como prova, o candidato apresentou um áudio.

“A partir de uma análise perfunctória sobre o conteúdo do áudio colacionado à inicial, percebe-se que há uma obrigação não prevista em lei para que os candidatos ao cargo de vereador profiram pedidos de votos à candidatura majoritária no tempo individual cedido pelo Partido, violando o direito à propaganda dos representantes, dando tratamento privilegiado a determinado candidato”, escreveu o juiz Ângelo Augusto Graça Mendes.

Desse modo, o juiz eleitoral verificou a presente a probabilidade do direito, diante da ilegalidade e,
ainda, o perigo de dano, diante do início da propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e televisão que começa nesta sexta-feira (30). E então deferiu o pedido de liminar.

Também ingressaram junto na ação as candidatas Débora Ponte e Andrea Nicoletti.