Cassado por três vezes, Renan Filho é autor de PL que homenageia André Fernandes

O deputado Renan Filho (Republicanos), que teve mandato cassado por três vezes por compra de votos, é o autor do projeto que homenageia o secretário André Fernandes na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

A Casa aprovou Comenda Orgulho de Roraima para o secretário de Justiça e Cidadania de Roraima (Sejuc) por unanimidade durante a sessão no dia 9 deste mês.

Conforme a ALE-RR, a Comenda é destinada a quem promove o “engrandecimento do Estado, em todos os aspectos”. Renan justificou que o secretário está fazendo um trabalho “surpreendente”.

“O secretário André tem feito um papel surpreendente em Roraima, que tem refletido positivamente, vinculado ao cumprimento do interesse público, melhorando consideravelmente a vida da população de nosso Estado”, disse Renan.

Mandato cassado de Renan

Em 2019, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) cassou o mandato do deputado Renan Filho pela primeira vez por suspeitas de compras de votos nas eleições de 2018.  O TRE-RR decretou perda de mandato e o deputado ficou impedido dos diretos políticos por 8 anos.

Além disso, no ano passado, os magistrados resolveram manter a cassação. Do mesmo modo, durante julgamento em julho de 2020, o TRE-RR decidiu pela terceira vez cassar o mandato de Renan.

De acordo com o juiz Alexandre Magno, relator do processo, houve apresentação de voto detalhado contendo cerca de 50 páginas.

O documento indica que Renan entregava dinheiro para grupos formados por ‘líderes’ e ‘liderados’. Com isso, havia provas que justificaram a condenação. Procurado pelo Roraima em Tempo, Renan preferiu não se pronunciar sobre o caso.

Deputado já foi preso

O deputado foi preso em 5 de setembro de 2019, após ordem do TRE-RR. Contudo, no dia seguinte os deputados votaram contra a prisão. Então Renan saiu da prisão.

A decisão da soltura do deputado ocorreu em sessão na ALE-RR. Conforme os deputados, eles se basearam na imunidade parlamentar.

Denunciado pelo MPRR

Em setembro de 2019, André Fernandes tirou presos do regime fechado e os levou até a casa dele para instalarem uma cerca de madeira feita na marcenaria da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).

Depois disso, em novembro do mesmo ano, o Ministério Público (MPRR) o denunciou por improbidade. As investigações do órgão indicam que o secretário usou viatura oficial para transportar os detentos, sem escolta para vigiá-los.

Desde então, as partes tentaram diversos acordos judiciais, mas André não quer deixar o cargo, principal exigência do MPRR.

Em julho deste ano, o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior aceitou a denúncia do MPRR e André Fernandes virou réu. Contudo, o secretário recorreu e disse que as provas obtidas pelo MPRR são ilegais.

Da mesma forma, em novembro deste ano o MPRR pediu que à Justiça mantenha a decisão que o tornou réu.

Por fim, o promotor Luiz Antônio Araújo de Souza disse que André Fernandes causou “grande constrangimento” aos roraimenses. O processo ainda tramita na Justiça.

Fonte: Da Redação