O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julga nesta terça-feira, 10, os pedidos de candidatura do deputado federal Antonio Nicoletti e da deputada estadual Catarina Guerra, ambos do União Brasil. A sessão inicia às 15h. A Corte transmite ao vivo por meio do YouTube.
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Os dois políticos travam uma briga entre si na Justiça para serem os únicos candidatos majoritários pelo partido em Boa Vista.
Após o julgamento das candidaturas, o TRE julga em seguida os recursos impetrados pelos partidos que entraram com pedidos de impugnação do registro de candidatura de Catarina Guerra.
Relator
O juiz relator do caso é Claudio Belmino, que ocupa cargo de jurista na composição da Corte Eleitoral em Roraima. Ele assumiu o cargo em junho deste ano, após aprovação em lista tríplice, em substituição do jurista Ataliba de Albuquerque. Anteriormente, ele ocupava o cargo de procurador-geral adjunto do Governo do Estado.
Antes disso, o processo já passou pelos juízes Breno Jorge Portela e Marcus Gil Barbosa Dias, que emitiram decisões favoráveis à Catarina. Marcus Gil também é procurador do Governo de Roraima.
Nicoletti apresentou arguição de suspeição contra o relator do processo, Claudio Belmino, alegando que, no exercício do cargo de procurador corregedor do Estado de Roraima, estaria comprometida a imparcialidade no julgamento deste processo, em razão da natureza política da função e da nomeação ter sido feita por ato do governador do Estado, Antonio Denarium que apoia Catarina Guerra.
No entanto, Belmino explicou que a eleição para o cargo ocorreu entre os procuradores e que a nomeação pelo governador apenas formaliza o ato. E como resultado, se disse apto a julgar o processo e rejeitou o pedido de Nicoletti.
O deputado então apresentou novos argumentos e a corregedora do TRE-RR, Tânia Vasconcelos abriu prazo para o juiz Claudio Belmino se manifestar novamente. Ela determinou ainda que a notificação do juiz ocorra o mais rápido possível, pois a situação deve estar resolvida antes do julgamento do caso nesta terça-feira.
Entenda
O partido União realizou convenção dia 3 de agosto onde Nicoletti foi escolhido como o candidato com 11 votos. Catarina, que também demonstrou interesse, recebeu 6 votos.
Catarina então procurou a executiva nacional do partido, que emitiu um comunicado afirmando que ela seria a candidata. Ela então entrou com pedido de registro de candidatura no TRE-RR.
Ambos os postulantes entraram com pedido de impugnação dos registros de candidatura. Desse modo, no dia 1º de setembro, o juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho atendeu ao pedido de Catarina Guerra e deferiu a impugnação da candidatura de Nicoletti à Prefeitura de Boa Vista.
Além disso, o juiz Breno Jorge também determinou que a candidata do partido União em Boa Vista seja Catarina Guerra.
Anteriormente a isso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia emitido parecer onde o promotor Hevandro Cerutti opinou pela rejeição da candidatura de Catarina, pois sua escolha não ocorreu em convenção como determina a lei eleitoral.
Nicoletti se disse surpreso com a decisão do juiz local, apesar do parecer do MPE e então decidiu recorrer da decisão. O julgamento do recurso ocorre nesta terça-feira (10). Depois disso, os candidatos poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Da Redação