Antonio Denarium - Foto: Reprodução/Flickr/Progressistas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (13), o recurso do governador Antonio Denarium (Progressistas) em uma ação sobre abuso de poder econômico eleitoral. Ele teve o mandato cassado pela terceira vez em janeiro deste ano.
O colegiado que vai julgar o recurso é composto por Cármen Lúcia (presidente); Kassio Nunes Marques (vice-presidente); André Mendonça; Raul Araújo Filho (corregedor-geral); Isabel Gallotti (relatora da ação); Floriano de Azevedo Marques Neto; e André Tavares.
O julgamento durou mais de cinco horas no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A relatora do processo foi a desembargadora Tânia Vasconcelos, que votou pela cassação. Acompanharam o voto os juízes Renato Albuquerque, Joana Sarmento, o juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana e a presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) investigou o uso de dois programas sociais criados pelo Governo do Estado de forma ilegal em 2022, além do envio de R$ 70 milhões somente para as prefeituras do interior em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador. O TRE-RR julgou ainda o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.
“No dia 14 de setembro, nas redes sociais da Núbia Lima, que era então prefeita do Amajari, foi possível constatar que os prefeitos do Alto Alegre, Amajari, Bonfim Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã manifestaram publicamente o compromisso de reeleger o governador. Pasmem vocês, essas pessoas são as que receberam os valores. Boa Vista, Mucajaí e São Luiz ficaram de fora”, relatou Tânia Vasconcelos durante a leitura do voto.
O Roraima em Tempo fez um levantamento dos valores investigados no processo de cassação. Os recursos públicos empregados em programas eleitoreiros somam R$ 210 milhões. Somente no programa Cesta da Família, foram R$ 60 milhões em créditos por meio de cartão e mais R$ 50 milhões em cestas básicas. Além disso, teve ainda os R$ 70 milhões enviados às prefeituras onde os prefeitos trabalharam pela reeleição de Denarium.
O Morar Melhor também entrou nas contas do TRE-RR e, apenas nos três primeiros meses de 2022, Denarium usou R$ 6 milhões no programa ilegal em ano eleitoral. E, conforme reportagem com dados fornecidos pelo Governo, naquele momento já havia mais de 5 mil famílias cadastradas. Isso significa um investimento de R$ 30 milhões.
Fonte: Da Redação
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