Quebra de decoro parlamentar, gastos ilícitos e abuso de poder durante a campanha eleitoral foram os motivos que levaram à cassação de alguns políticos em Roraima. Entre eles três governadores e um deputado estadual.
Flamarion Portela foi o primeiro. Em 2004, ele teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2002, quando foi candidato à reeleição pelo PT.
O vice-procurador-geral eleitoral da época, Roberto Gurgel, pediu a cassação de Portela ao TSE. Conforme ele, o então governador utilizou programas sociais para se promover eleitoralmente.
É que Flamarion aumentou o valor do Vale Alimentação, além de conceder anistia de débitos habitacionais de imóveis vendidos pelo extinto Banco de Roraima. Tudo isso em período de campanha.
Atualmente, Portela é secretário-chefe da Casa Civil no governo de Antonio Denarium (PP), que enfrenta pedido de cassação por doação de cestas básicas em ano eleitoral.
Ex-governador de Roraima, Anchieta Junior
O ex-governador José de Anchieta foi cassado duas vezes. A primeira, em setembro de 2011 e a segunda em dezembro do mesmo ano.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) decidiu pela cassação de Anchieta em setembro por uso indevido de veículo de comunicação estatal. No caso, a Rádio Roraima.
Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), um radialista, que era servidor público lotado na Companhia de Desenvolvimento de Roraima, veiculou diariamente programa favorável a Anchieta e com conteúdo negativo a Neudo Campos, seu principal adversário nas eleições de 2010.
Já em dezembro, ele foi cassado pelo crime eleitoral de arrecadação e gastos ilícitos de campanha. Anchieta comprou 45 mil camisetas amarelas (cor da sua candidatura), antes do período eleitoral, por R$ 247.500,00. O que é proibido.
Além disso, ele contratou pessoal de forma irregular e fez o pagamento em espécie. A lei eleitoral também proíbe essa prática. O então governador respondeu ainda processo por movimentação financeira irregular para despesas com pessoal que somaram R$ 5,5 milhões.
Anchieta recorreu nas duas cassações e continuou governando por meio de liminar até abril de 2014, quando se desincompatibilizou do cargo para concorrer ao Senado.
Chico Rodrigues
Em novembro de 2014, Chico Rodrigues ocupava o cargo de governador quando foi cassado. Ele era o vice e assumiu o Governo após a saída de Anchieta.
A cassação também se refere às eleições de 2010 por gastos ilícitos durante a campanha eleitoral, quando Rodrigues era candidato à vice-governador, junto a Anchieta.
O então governador, no entanto, recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), mas o órgão manteve.
Em seguida, Chico Rodrigues entrou com liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deferiu o pedido. Ele então reassumiu o Governo, onde se manteve até o fim do mandato.
Jalser Renier
Diferente dos outros políticos, o ex-deputado Jalser Renier perdeu o mandato em 2022 por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.
O processo de cassação se estendeu por três meses. Jalser levou o caso à Justiça a fim de parar as oitivas na Subcomissão de Ética que ouviria 32 testemunhas. Ele teve o pedido atendido pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti. No entanto, acabou derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após as oitivas, Renier tentou evitar a cassação. Moveu ações judiciais para pedir anulações, atacou o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), bem como disparou ofensas contra outros deputados. Contudo, no dia 28 de fevereiro daquele ano, Jalser teve o mandato cassado por 18 votos favoráveis.
Fonte: Da Redação