Denarium enviou projeto para Assembleia Legislativa - Foto: Reprodução/Facebook/Antonio Denarium
O governador Antonio Denarium (PP) enviou um projeto à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) que cria a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima (FAPERR).
A estrutura tem salários de até R$ 23 mil, conta com 45 cargos em comissão e apenas 10 efetivos. Além disso, o projeto deve ser votado em regime de urgência na Casa.
Denarium criou a Fundação na tentativa de evitar que Roraima perca ainda mais recursos para a pesquisa científica. Só nos últimos anos, o Estado deixou de receber R$ 20 milhões.
O projeto cita que o Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação de Roraima (IACTI) decidiu “diminuir” a folha para não ter conflitos com a FAPERR, já que as duas organizações desempenham atividades semelhantes.
Todavia, o texto enviado aos deputados não especifica quanto o IACTI vai cortar do orçamento, nem como será feito esse processo. A princípio, ele disse que iria acabar com o instituto, mas recuou e corrigiu o projeto.
Segundo o texto, a Fundação concederá auxílios e bolsas em todas as áreas do conhecimento para atividades da ciência, tecnologia e meio acadêmico. Entretanto, não menciona o valor das bolsas, nem quantas serão ofertadas, tampouco quem poderá ser beneficiado.
A criação de cargos contraria a proposta de reforma administrativa prometida por Denarium, e ocorre a menos de um ano das Eleições 2022.
Na campanha de 2018, ele disse que reduziria de 39 para 10 o número de secretarias do governo, o que não ocorreu. Denarium nunca enviou o projeto para a ALE-RR.
Além disso, o Estado já disse que está proibido por lei de criar gastos até dezembro deste ano. É que para receber recursos de combate à Covid, no ano de 2020, o governo prometeu não criar novas despesas.
O projeto enviado pelo Executivo também mostra uma grande diferença entre as remunerações de cargos efetivos e comissionados.
O presidente da Fundação, por exemplo, recebe R$ 23.175,00, enquanto a função efetiva de analista tem salário de R$ 11.206,32.
O Roraima em Tempo questionou o governo sobre a criação da Fundação e aguarda resposta.
Fonte: Da Redação
De acordo com a Receita Federal, cerca de 220 mil contribuintes receberão R$ 558,8 milhões
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