Denarium sanciona lei que autoriza Governo assumir dívidas da Caer

O governador Antonio Denarium (PP) sancionou a lei que autoriza o Estado assumir as dívidas da Companhia de Água e Esgotos de Roraima (Caer) feitas com a Roraima Energia. A informação está publica em Diário Oficial (DOE) da última sexta-feira (6).

Conforme o documento, o pagamento vai obedecer a ordem do precatório que estão inscritas até o dia 31 de dezembro do ano passado. Contudo, a Companhia fica impedida de receber qualquer subsídio do Governo até a quitação integral.

No texto enviado para a Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) o governador justificou que o pagamento das dívidas da Caer é para “evitar situações trágicas de intervenção e bloqueio nos serviços públicos essenciais à sociedade.”

Transparência

O Projeto de Lei enviado à Casa não detalhava sobre o valor da dívida. A reportagem questionou o Governo, no entanto, não houve retorno.

Mais de R$ 60 milhões em aporte financeiro

Vale lembrar que a ALE-RR aprovou um aporte financeiro à Caer no valor de R$ 40,2 milhões em maio do ano passado.

Denarium enviou a solicitação para a Casa no dia 30 de maio e os deputados aprovaram um dia depois em regime de urgência. Conforme a justificativa do governador à época, a verba seria destinada para a implementação do programa Água para Todos.

Anteriormente, em dezembro de 2021, os deputados já haviam aprovado outro aporte para a Caer. O valor era de R$ 21 milhões. Conforme o PL, a Companhia usaria o valor para implantar 5 mil caixas d’água em Boa Vista.

Além disso, também prometia implantar um sistema de distribuição de água em bairros da capital. E, assim como no segundo aporte, a Caer prometeu construir sedes no interior de Roraima.

O documento afirmava que a Caer apresentou um plano. Por outro lado, o PL não detalhava as informações. O Governo também não especificou a origem da verba.

Briga Judicial

Em agosto de 2021, a Roraima Energia criticou a Caer após a estatal pedir uma ligação em um poço artesiano no bairro João de Barro. A empresa disse à época que o pedido era “vergonhoso e imoral”. Contudo, o então presidente da Companhia, defendeu o serviço como “essencial”.

Além disso, no dia 25 de agosto, a Roraima Energia divulgou uma nota de esclarecimento onde declarou que a Caer é uma “devedora costumaz” , que acumulou uma dívida de histórica desde 2005, no valor de R$ 354 milhões, sendo R$ 227 milhões inscritos em precatórios e aproximadamente R$ 127 milhões entre débitos judicializados e não judicializados.

A Caer já havia pedido, anteriormente, que a Justiça mandasse a Roraima Energia fazer a ligação. A empresa então ativou o poço artesiano quase dois meses depois.

Fonte: Da Redação