Denarium veta PL que o obriga a cumprir plano de aplicação de empréstimo de R$ 805,7 milhões

O governador Antonio Denarium (Progressistas) vetou o Projeto de Lei (PL) que o obriga a cumprir o plano de aplicação do empréstimo de R$ 805,7 milhões. A operação de crédito está em fase documental para liberação.

Para que os deputados aprovassem o PL de Denarium para pedir o empréstimo, o Governo enviou um plano de aplicação para a Assembleia Legislativa (ALE-RR). Entretanto, após a aprovação do projeto, o governador decidiu mudar o destino dos recursos.

O plano enviado à Assembleia Legislativa de Roraima incluía, entre outras ações, a revitalização do Parque Anauá por R$ 100 milhões, bem como a construção de um novo bloco no Hospital Geral de Roraima (HGR) por R$ 80 milhões.

Confira o plano original:

Mas, para a surpresa da Assembleia, o governador decidiu modificar a aplicação dos recursos. Desse modo, elaborou um decreto para formalizar a nova distribuição dos R$ 805,7 milhões.

Conforme o documento, a divisão (caso o governador consiga a aprovação da operação de crédito) ficará da seguinte forma:

• Secretaria de Infraestrutura: R$ 714.798.750,00
• Casa Militar: R$ 37.975.000,00
• Secretaria de Estado da Fazenda: R$ 20.000.000,00
• Fundo Estadual de Saúde: R$ 20.000.000,00
• Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento: R$ 13.007.006,00

Lei

Devido à mudança, a Casa Legislativa aprovou, por unanimidade, uma lei que obriga Denarium a cumprir o plano original de aplicação do empréstimo aprovado em plenário. A votação ocorreu no dia 3 de julho, mas o governador não sancionou a Lei.

Fonte: Da Redação