Denúncia cita ex-deputado Masamy Eda em possível “conluio” com grupo de empresas em licitações milionárias no Governo de Roraima

Um recurso apresentado na licitação para compra de gêneros alimentícios para merenda escolar da Secretaria de Estadual de Educação (Seed) levantou várias suspeitas. Entre elas, fraude, falsificação de documentos e conluio entre três empresas ligadas ao ex-deputado Masamy Eda.

Conforme o relato, uma série de atos incongruentes com as leis de licitações culminaram na homologação de uma empresa ligada a Masamy Eda para fornecimento de proteína. No recurso, a empresa não só relatou os fatos, como mostrou provas e pediu providências. No entanto, nada aconteceu.

O recurso relata sobre a ligação das empresas HE Rodrigues Comércio Atacadista e Varejista Ltda, Adryelly B P de Melo LTDA, Atacadão Distribuidora Aliança LTDA e a Eda Comercio e Serviços LTDA.

Conforme o documento, o sócio proprietário da empresa HE Rodrigues é primo legítimo do sócio-proprietário da empresa Eda Comércio e Serviços, o ex deputado estadual Masamy Eda, que, por sua vez, é amigo íntimo do sócio-proprietário da empresa Atacadão Distribuidora Aliança. E, por fim, Masamy Eda é “patrão” do senhor Adriano Pereira de Melo , pai da sócia-administradora da empresa Adryelly B P de Melo. O que, se comprovado, de pronto configuraria grave crime de conluio na referida licitação.

Isso porque as empresas participam do certame e a empresa que está em nome de Masamy Eda emitiu comprovantes para comprovar capacidade técnica de uma delas.

Fraude

A denúncia diz também que a empresa homologada apresentou contrato social alterando a inclusão de atividade compatível com o objeto da licitação (comércio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivados) um dia antes do pregão. No entanto, apresentou atestado de capacidade técnica compatível, onde afirma ter fornecido aproximadamente R$ 280.000 quilos de carne para uma outra empresa.

A própria empresa denunciante foi buscar informações junto à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Dessa forma, constatou que a empresa denunciada jamais emitiu nota fiscal em nome da empresa que citou quando emitiu atestado de capacidade técnica.

Concluio

Outro fato destacado na denúncia diz que duas das empresas ligada ao ex-deputado apresentaram atestados de capacidade técnica emitidos pela empresa de Masamy Eda. O que então reforçaria a tese de conluio com o intuito de desequilibrar a competição na licitação.

“Observa-se que a prática é comum entre as empresa “co-irmãs”, onde sempre que uma das empresas encontra-se em vantagem financeira a outra “deixa passar” sem a apresentação de propostas ou pedindo desistência”, diz o o texto do recurso administrativo.

Confira imagem anexada pela denunciante:

“Outro ponto crucial para confirmação da forte ligação entre as empresas EDA COMERCIO e ADRYELLY B P DE MELO, é o fato de a empresa desde sua constituição nunca ter comercializado produtos de sua empresa com outro cliente que não seja a EDA COMERCIO”, aponta a denúncia.

Por fim, o documento relata que as referidas empresas ligadas ao ex-deputado apresentaram laços de interdependência, com sócios comuns e vínculos de subordinação entre representantes. Comprometendo, assim, a lisura e o caráter competitivo da licitação.

A empresa Aliança já teve o contrato assinado com a Seed e já está fornecendo as proteínas para a merenda escolar.

O que dizem as empresas

A H.E Rodrigues Comércio Atacadista e Varejista Ltda, vem a público manifestar-se sobre a denúncia divulgada pela rede de comunicação “Roraima e Tempo”, que questiona, sem qualquer lastro probatório, a lisura de sua atuação em licitações públicas.

A empresa destaca que trata de empresa familiar tradicional no Estado de Roraima, que atua há mais de três décadas no mercado de Roraima, com início em 1993 e com histórico pautado pela seriedade, ética e compromisso com a legalidade, sempre observando rigorosamente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

No que se refere às alegações de suposta ligação societária e eventual conluio entre a H.E Rodrigues e outras empresas mencionadas, cumpre esclarecer, de forma técnica e inequívoca, que:

• A H.E Rodrigues possui quadro societário autônomo e registros contábeis e fiscais regulares;
• A eventual existência de vínculos familiares indiretos entre pessoas físicas não configura, por si só, qualquer ato ilícito ou irregularidade administrativa, especialmente em se tratando de empresas distintas, legalmente constituídas e independentes em suas gestões, registros fiscais e estratégias comerciais;
• Os processos licitatórios em que a H.E Rodrigues participa são públicos, transparentes, regidos pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) ou legislação anterior aplicável, com todas as etapas auditáveis pelos órgãos de controle, Ministério Público, Tribunais de Contas e sociedade civil.

Ademais, cumpre ressaltar que qualquer acusação de conluio ou fraude licitatória, para ter respaldo jurídico, demanda provas robustas. Não cabe imputar crime à mera suposição de relações interpessoais ou parentesco remoto entre empresários. Sobretudo quando inexiste demonstração de que tais relações tenham, de fato, influenciado ou fraudado procedimentos administrativos.

Por fim, a empresa reitera seu compromisso institucional de zelar pela ética, regularidade e responsabilidade em todas as suas operações. Não admitindo ilações infundadas que possam macular sua reputação construída ao longo de anos de trabalho sério e comprometido com o desenvolvimento econômico e social de Roraima.

Masamy nega acusação

Já Masamy Eda afirmou não ter qualquer envolvimento ou ligação empresarial com as empresas citadas. “…além do que, grau de parentesco não é suficiente para direcionar qualquer licitação, sobretudo dessa magnitude”.

Disse ainda que o fato de conhecer pessoas ou ter vínculos com indivíduos ligados a empresas participantes de licitações públicas não significa, de forma alguma, conluio ou favorecimento. E que, além do mais, não ocupa cargo público nem possui qualquer influência capaz de macular um processo licitatório. Que, segundo ele, possui um extremo formalismo para se contratar e conta com inúmeros agentes públicos da Administracao Estadual.

Já a Aliança Distribuidora, afirmou que atua de forma legal e transparente no Estado de Roraima. Respeitando rigorosamente todos os requisitos legais e técnicos exigidos nos processos licitatórios que participou. Explicou também que o respectivo recurso apresentado foi devidamente analisado pelos servidores que detém o conhecimento técnico como qualquer outro órgão da Administração Pública.

Esclareceu ainda que a empresa não contém qualquer ligação societária, administrativa ou de subordinação com as demais empresas citadas. E que, tampouco existe impedimento para participação da mesma em qualquer outro certame.

Afirmou ainda que as alegações mencionadas, baseadas em suposições de supostos laços pessoais entre terceiros – não encontram respaldo legal e/ou caracterizam indícios de irregularidade. Por fim, reiterou que preza pela legalidade e repudia qualquer tentativa de vincular o nome da empresa a condutas ilícitas ou antiéticas por mero inconformismo de demais participantes em licitações.

Fornecimento irregular

Na semana passada, uma outra denúncia chegou ao Roraima em Tempo. A mesma foi enviada ao Ministério Público Estadual (MPRR). Segundo o relato, uma das empresas que foram desclassificadas estaria fornecendo carne de frango para a Seed.

A secretaria negou de pronto a informação e disse que o Termo de Homologação da licitação só havia sido assinada em 30 de junho. E que os trâmites do certame seguem normalmente.

A Pasta explicou ainda que a aquisição de gêneros alimentícios atende não só a merenda escolar dos mais de 79 mil alunos da rede estadual. Mas também ações como os Jogos Escolares de Roraima e cursos oficiais de formação de professores.

E destacou que o custo mensal com alimentação foi reduzido de até R$ 14 milhões para R$ 6 milhões, mesmo ampliando os atendimentos.

Fonte: Da Redação