Denúncia enviada à Câmara de Normandia pede cassação de prefeito

Um denúncia enviada à Câmara Municipal de Normandia pede a cassação do prefeito Weston Raposo (PSD). O documento é do último dia 10 de fevereiro.

No texto, o advogado Jorge Mário Peixoto alega a falta de transparência na aplicação de recursos. É que o governador Antonio Denarium (PP) enviou R$ 5 milhões ao município nas vésperas da eleições.

De acordo com o advogado, o prefeito decretou calamidade devido às chuvas em 6 de junho do ano passado. Logo em seguida, o governador enviou o recurso. Foram R$ 70 milhões para 13 municípios que também decretaram emergência.

No entanto, nos anos anteriores os municípios também decretaram calamidade devido às chuvas. Mas nunca houve repasse de recursos como no ano passado. Para comprovar, o texto mostra matérias divulgadas na imprensa sobre os decretos.

Além disso, a peça argumenta que a Prefeitura de Normandia não deu transparência aos atos de contratação com o uso da verba que o governador enviou.

“Verificou-se que parte desses recursos foram utilizados para fornecimento de combustíveis, locação de veículos, locação de máquinas pesadas, contratação de empresas de engenharia para executar serviços de drenagem fornecimento de cestas básicas”, diz trecho do documento.

Conforme o advogado, as publicações destes gastos estão no Diário Oficial dos Municípios (DOM). No entanto, ele não as localizou no Portal da Transparência da Prefeitura de Normandia.

Ele explica ainda que a ausência dos dados no portal, dificulta o trabalho de órgãos que realizam o controle externo.

“Também a falta de transparência impossibilita o controle social, enfraquecendo o exercício da cidadania, e, portanto, da democracia; bem como o ambiente obscuro, sem transparência, torna-se favorável para as práticas de atos de corrupção”, explicou.

Contratações

As contratações com os R$ 5 milhões recebidos, deram-se por meio de dispensas de licitações. A maior parte desse valor foi empregada, conforme a denúncia, locação de máquinas pesadas e drenagem.

Confira:

O documento relata que a Prefeitura não deu transparência sobre o uso dos combustíveis. Dessa forma, eles podem estar sendo usados em finalidades diferentes da que o Governo enviou os recursos.

Por outro lado, sobre a contratação de máquinas e serviços de drenagem, segundo o advogado, a Prefeitura está recuperando estradas. No entanto, o Estado já havia contratado o mesmo serviço por meio de um pregão presencial.

Conforme Jorge Mário, o contrato teria ocorrido por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) por R$ 125 milhões. Assim, cerca de R$ 10 milhões teriam sido investidos em Normandia.

Com relação às cestas básicas, o advogado diz que o prefeito não discriminou o valor unitário. No entanto, considerando o valor investido de R$ 313,400, e que o valor de mercado da cesta básica é de R$ 180, o prefeito teria adquirido 1.740 unidades.

Assim, já que o município de 11.772 habitantes tem cerca de 3.678 família, com as 1.740 cestas básicas, cerca de 50% da população teria recebido os alimentos.

Dessa forma, a denúncia pede que a Câmara Municipal de Normandia investigue as possíveis irregularidades na aplicação dos recursos. E caso comprovadas as suspeitas, que os vereadores cassem o mandato do prefeito.

Weston Raposo afirmou ao Roraima em Tempo que está ciente da denúncia, mas que não irá se posicionar.

TCE-RR

Em setembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) multou o prefeito Wenston Raposo em R$ 44.514,00, por se negar a repassar informações ao órgão.

Após denúncia, o TCE-RR abriu investigação sobre irregularidades cometidas pela Prefeitura em pregões presenciais. Conforme a denúncia, os editais de licitação não estavam sendo corretamente publicados em diários oficiais.

Dessa forma, o Tribunal enviou uma intimação com prazo de cinco dias para que o prefeito enviasse os dados, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Assim, desde 23 de outubro de 2021 o prefeito estava inadimplente com o Tribunal de Contas, e sua multa atingiu o teto previsto.

O prefeito recebeu a intimação e apenas informou que as publicações respeitam o devido processo legal, sem atender o pedido do TCE-RR.

Conforme a relatora do processo, Cilene Salomão, “não bastasse a flagrante sonegação de documentos, quando o responsável foi instado a justificar a omissão, manteve-se inerte”.

O órgão determinou o desconto do valor da multa no salário do prefeito. Além disso, no caso do não pagamento, a conselheira determinou a inclusão do nome do prefeito nos cadastros de proteção de crédito.

Fonte: Da Redação